O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (7/11) a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, proposto pelo governo federal.
O movimento já era esperado. Derrite se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para se concentrar na análise de projetos ligados à segurança pública na Câmara dos Deputados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou a proposta com urgência constitucional em 31 de outubro, o que dá à Câmara um prazo de 45 dias para apreciá-la. O texto cria o crime de organização criminosa qualificada e prevê aumento de pena para integrantes dessas facções.
Paralelamente, tramita na Casa um projeto que equipara facções criminosas a organizações terroristas. A oposição pressiona Motta a apensar as duas propostas, enquanto a base governista se posiciona contra.
O projeto chegou a ser incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (5/11), mas a votação foi adiada por falta de consenso
