O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (5/5), a suspensão por dois meses do mandato dos deputados federais Zé Trovão (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS).
Os parlamentares foram suspensos devido à quebra de decoro durante um protesto em 6 de agosto do ano passado, quando os acusados impediram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de ocupar a cadeira dele no plenário.
Os deputados ainda não perdem os mandatos de forma imediata. Veja os próximos passos:
Com a aprovação do Conselho de ética, a defesa dos parlamentares agora tem até cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O colegiado tem o mesmo prazo para analisar o recurso e, se for rejeitado, o caso segue para a decisão final no plenário da Câmara.
No plenário é necessário que exija uma maioria absoluta para aprovar o recurso ou manter a suspensão do exercício do parlamentas. Dentre os 513 deputados presentes na Casa, é preciso que alcance o voto de pelo menos 257 para atingir a maioria absoluta.
O que acontece com a suspensão
Durante o período de suspensão, o parlamentar é restringido do acesso aos sistemas de votação eletrônica e não consegue registrar presença.
No caso de Zé Trovão, Marcel van Hattem e Marcos Pollon, por ser um afastamento de apenas dois meses, a mesa fica vazia e o partido perde o voto. Nos casos acima de 120 dias, o suplemente é convocado para assumir.
O sálario dos afastados é cortado integralmente, e o acesso à verba a para passagens aéreas, combustível e aluguel de escritório de apoio acaba bloqueado.
Em relação às emendas, eles são impedidos de indicar novos destinos sendo elas individuais ou de transferência especial (Pix). Já as empenhadas têm execução suspensa ou congeladas.
O gabinete também sofre alterações. Os deputados serão proibidos de frequentar as dependências da Casa, no entanto, os funcionários comissionados podem continuar trabalhando, mantendo a parte administrativa.
