O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou, nesta terça-feira (9), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por envolvimento em plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022.
O ministro relator pediu a condenação de Bolsonaro pelos cinco crimes apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República): abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Para Moraes, Bolsonaro foi o líder do que seria o grupo que tramava o golpe. Junto ao ex-presidente, o relator votou pela condenação de:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.
No caso de Ramagem, Moraes considerou a suspensão para a ação penal aprovada pela Câmara dos Deputados, referendada, em parte, pela Primeira Turma do STF, que julga o caso. Ainda assim, houve voto para condená-lo por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada
O voto de Moraes durou cerca de cinco horas e teve quase 70 slides para apresentação do relatório. O ministro também dividiu sua manifestação em 13 pontos que narraram, em ordem cronológica, como teria atuado a organização criminosa pelo golpe.
Liderança
Em diversos momentos, Moraes mencionou Bolsonaro como o líder do grupo, que se organizou de forma hierarquizada entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, data dos ataques às sedes dos Três Poderes.
O ministro afirmou que a organização criminosa teve claro objetivo de “impedir e restringir o pleno exercício dos Poderes Constituídos”, em especial o Poder Judiciário, por meio do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como tentar impedir a posse ou depor o governo eleito em 2022.
“Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para a implementação de seu projeto autoritário de poder, conforme fartamente demonstrado nos autos”, disse.
Lives
Moraes afirmou que as lives de Bolsonaro foram uma das primeiras estratégias para descredibilizar o sistema eleitoral e instigar movimentos de ódio contra o STF.
“O réu Jair Messias Bolsonaro deu sequência a essa estratégia golpista estruturada pela organização criminosa, sob a sua liderança, para já colocar em dúvida o resultado das futuras eleições, sempre com a finalidade de obstruir o funcionamento da Justiça Eleitoral, atentar contra o poder judiciário e a garantir a manutenção do seu grupo político no poder”, disse.
Moraes disse ainda que o ex-presidente deixou claro, em manifestações públicas, que não aceitaria uma derrota nas urnas.
“O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, em viva voz, de forma pública para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições, que jamais aceitaria ou cumpriria a vontade popular”, disse o ministro.
Moraes fez a afirmação ao se referir a uma fala do ex-presidente em uma live em 2021, na qual Bolsonaro afirmou: “quero dizer aos canalhas que eu nunca serei preso. Só saio preso morto ou com a vitória”.
Minuta
A respeito da minuta do golpe, Moraes menciona confissão de Bolsonaro e diz não haver dúvidas de que o ex-presidente discutiu ruptura democrática.
“O próprio Jair Bolsonaro disse que conversou sobre considerandos, não há nenhuma dúvida da ocorrência de reuniões do Jair Messias Bolsonaro com comandantes das Forças Armadas, entre outras pessoas, para discutir a quebra da normalidade constitucional”, argumentou.
Moraes rebate argumentos de Bolsonaro ao dizer que não há previsão constitucional para decretação de estado de sítio ou de operação de Garantia da Lei da Ordem (GLO) no caso de derrota eleitoral.
Em interrogatório, o ex-presidente admitiu ter se reunido com aliados para discutir medidas de exceção após a derrota nas urnas, mas disse que tudo foi feito dentro das “quatro linhas da Constituição”, com a intenção de evitar caos social.
Militares
Sobre o Plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato de Lula e Alckmin, Moraes citou provas de que três cópias do documento haviam sido impressas no Palácio do Planalto pelo general Mário Fernandes e levadas ao Palácio do Alvorada, onde estava Bolsonaro.
O ministro disse ainda que a reunião ministerial realizada em julho de 2022 teve teor golpista.
“Sabemos que os comandantes das Forças Armadas não participam de reuniões ministeriais. Mas, essa não foi uma reunião ministerial. Foi na forma, não no conteúdo. Foi uma reunião golpista onde se pretendia arregimentar mais ministros, servidores e, principalmente, os comandantes das Forças para o projeto dessa organização criminosa”, disse Moraes.
Para Moraes, os acampamentos no Quartel-General do Exercito foram parte importante da tentativa de golpe.
“Nós estamos falando de uma sequência de tentativas de perpetuação do poder a todo custo. Estamos falando de pessoas sendo financiadas. Carnes, comidas chegando em acampamentos ilegais na frente dos quartéis para pressionar que aqueles legitimamente eleitos não tomassem posse. Nós estamos falando dessas pessoas que depois foram coordenadas no dia 8 de Janeiro para tentativa de golpe, que é o reflexo final de toda essa organização criminosa”, afirmou.
Moraes disse ainda que a gravidade dos atos não podem ser esquecidos e que o Brasil quase retornou à uma ditadura.
“Estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase volta a uma ditadura que durou 20 anos, porque uma organização criminosa, constituída por um grupo político, não sabe perder eleições, porque uma organização criminosa, constituída por um grupo político, liderado por Jair Bolsonaro, não sabe o que é um princípio democrático e republicano a alternância de poder”, argumentou.
Próximos passos
Por ser relator, Moraes foi o primeiro a votar na Primeira Turma do STF. Em seguida, votarão Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem.
Uma eventual condenação é confirmada com a maioria de três votos. Sessões de julgamento para os votos estão agendadas desta terça até sexta-feira (12). As penas devem ser definidas somente ao final.
