O STF (Supremo Tribunal Federal) monitora com atenção os atos da Câmara dos Deputados quanto à perda de mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
Determinada pela Corte como parte da pena pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a cassação fez ressurgir, nos bastidores, a discussão sobre quem tem a palavra final.
Auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, entendem que, após a condenação, a cassação é automática – ou seja, caberia ao Congresso Nacional apenas cumprir os trâmites formais da perda do mandato, sem margem para reverter o quadro.
A Câmara, por outro lado, diz ter a prerrogativa de deliberar por último. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já até notificou Zambelli para enviar sua defesa por escrito, em um prazo de cinco sessões deliberativas.
Embora discorde desse ponto de vista, Moraes não deve intervir nesse primeiro momento. Segundo relatou a interlocutores, o ministro pretende aguardar a decisão do Poder Legislativo.
A leitura do relator é de que, se a Câmara concordar com a cassação, a situação estará resolvida, sem que tenha sido necessário abrir um novo ponto de atrito entreSupremo e Congresso.
Caso os parlamentares livrem Zambelli e se manifestem pela manutenção do mandato, aí sim serão analisadas as providências cabíveis. Por isso, cada passo do Legislativo é acompanhado “com lupa”, segundo relatou uma fonte próxima a Moraes.
Outra possibilidade é que os deputados da base do governo judicializem a questão, “forçando” o Supremo a dirimir a dúvida no plenário. O caso Zambelli, portanto, poderia ser utilizado justamente para definir esses parâmetros.
O tema é controverso dentro da própria Corte. Há ministros que discordam de Moraes e levantam a possibilidade de violação ao princípio da separação dos poderes, previsto na Constituição Federal.
