O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (25/9), o fim do bloqueio judicial das contas de redes sociais da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
A deputada está presa na Itália por força de um mandado de prisão expedido também pelo STF. Ela passa por processo de extradição a pedido do Estado brasileiro.
“No atual momento processual, não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais, devendo, somente, ser excluída as postagens ilícitas que deram causa a decisão judicial”, escreveu Moraes na decisão.
O ministro ressaltou, entretanto, que eventual reiteração de publicação, promoção, replicação e/ou compartilhamento de conteúdo análogo ao que motivou o bloqueio das contas “por caracterizar grave e ilícita desinformação e discursos de ódio, atentando contra as Instituições, Poderes de Estado e, principalmente, contra o Estado Democrático de Direito”, resultará na aplicação de multa diária de R$ 20 mil.
Com a decisão, serão desbloqueadas as contas da deputada nas plataformas Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok, X, Telegram e YouTube.Play Video
Condenação
Zambelli foi condenada em duas ações penais no STF. Em um dos processos, os ministros da Corte a sentenciaram pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O episódio ocorreu em 2023, quando Zambelli e Walter Delgatti teriam inserido documentos falsos na plataforma. A parlamentar recebeu pena de 10 anos e oito meses de prisão.
No outro processo, Zambelli foi condenada por ter sacado uma arma contra um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições de 2022. Nesse caso, a Suprema Corte fixou pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A Câmara dos Deputados, no entanto, não efetivou a cassação.
