O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (14) que o controle dos pais sobre o uso das redes sociais pelos filhos é limitado e defendeu que as big techs sejam responsabilizadas por atividades criminosas nas plataformas.
“É impossível você controlar o que o seu filho, a sua filha, o seu neto, sua neta, tá fazendo nas redes sociais”, disse Moraes.
A declaração foi feita durante o evento “Leis e Likes: o papel do Judiciário e a influência digital”, que reuniu 26 influenciadores na sede do STF, em Brasília. Entre os participantes estavam o ex-BBB Fred Nicácio e o humorista Mizael Silva, que se apresenta como “advogado do ministro Alexandre de Moraes”.
Segundo Moraes, a responsabilidade deve ser compartilhada entre pais, escolas e as próprias plataformas digitais.
“Óbvio que os pais têm que auxiliar, a educação, a escola tem que auxiliar, mas as redes sociais também têm que ter responsabilidade”, afirmou.
O ministro também alertou que as big techs concentram um volume de dados sem precedentes e criticou a atuação das empresas durante o debate sobre a regulamentação das plataformas no Congresso Nacional.
“Houve uma campanha forte contra a discussão, com anúncios na internet”, disse.
No final de junho, o STF formou uma tese que responsabiliza as plataformas por conteúdos de terceiros em casos de ilícitos graves, como crimes sexuais e atos antidemocráticos. A Corte definiu que a falha sistêmica em prevenir ou remover esse tipo de conteúdo pode gerar responsabilização.
