O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste sábado (20), que o X (antigo Twitter) se manifeste num prazo de cinco dias sobre os descumprimentos judiciais apontados por um relatório da Polícia Federal (PF).
No documento enviado ao STF, a Polícia Federal informou que a rede social permitiu que ao menos seis perfis bloqueados por determinação do ministro fizessem transmissão ao vivo na plataforma.
Segundo relatórios protocolados no sistema do STF, as transmissões ao vivo dos perfis suspensos estão autorizadas desde 8 de abril – dois dias depois de o empresário bilionário sul-africano Elon Musk, dono do X, indicar que poderia descumprir determinações do ministro.
“Diante do exposto, verificou-se que a rede social X apesar de bloquear as postagens feitas e recebidas pelos investigados em seus canais, ao autorizar a transmissão de conteúdo ao vivo permitiu o uso de sua plataforma, desde o dia 08 de abril de 2024, pelos seguintes perfis: @RConstantino; @realpfigueiredo; @eustaquiojor e @marcosdoval, @allanldsantos e @tercalivre”, disse a PF.
Os investigadores também afirmaram que o recurso do X chamado “Spaces” está sendo usado para “permitir que usuários brasileiros da plataforma possam interagir com pessoas que tiveram seus perfis bloqueados por decisão judicial”.
Conforme a PF, os seis perfis que estariam burlando as decisões judiciais são de pessoas já investigadas no inquérito das milícias digitais, em curso no STF para apurar grupo criminoso de atuação virtual que atenta contra a democracia.
Os investigadores afirmaram que há uma “reorganização” da milícia digital “com a reativação dos perfis na plataforma X, por meio da disponibilização aos usuários brasileiros de links para acompanharem lives transmitidas fora do país pelos investigados”.
As postagens feitas pelos perfis fora do Brasil estariam incitando seus seguidores e “atacando os poderes constituídos (STF, TSE e Senado) demonstram que os investigados nunca cessaram suas condutas criminosas”, afirmou a PF.
Elon Musk e o X foram incluídos no inquérito das milícias digitais no início do mês, após Musk declarar, na própria rede social, que desobedeceria as restrições impostas pela justiça brasileira.
O empresário também fez uma série de acusações a Moraes na plataforma, entre elas a de que o ministro teria traído a Constituição e o povo brasileiro. Após os ataques, Moraes foi citado em um relatório produzido por congressistas norte-americanos do partido Republicano.
O STF declarou, em nota, que todas as decisões tomadas pela corte são fundamentadas e que as pessoas afetadas têm acesso aos autos.
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