O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cogita aplicar multa à defesa do ex-deputado Daniel Silveira por litigância excessiva – em dez dias, foram 12 pedidos para que a liberdade condicional seja restaurada.
O número é constatado pelo próprio advogado de Silveira, Paulo César de Faria, na petição mais recente, apresentada nesta segunda-feira. A defesa “requer que sejam apreciados, com prioridade e urgência, os doze pedidos protocolizados desde 03/01”.
Atualmente, o ministro aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes só vai decidir depois que o parecer do procurador-geral, Paulo Gonet, for juntado ao processo.
A defesa, entretanto, tem insistido na tese de que Silveira só saiu do recolhimento domiciliar noturno porque precisou de atendimento médico de emergência, após dores decorrentes de um problema renal prévio.
A Polícia Federal (PF) disse que Silveira de fato foi atendido no hospital, mas que seu deslocamento durou o dobro do tempo habitual. Isso porque, tanto na ida quanto na volta, ele fez paradas em outro condomínio.Play Video
O argumento da defesa do ex-parlamentar para o “desvio de trajeto” é o de que ele deu uma carona para sua esposa, que mora em outro endereço, para que ela pudesse acompanhá-lo até o hospital.
Há outros pontos, porém, que pesam contra Silveira. No dia seguinte ao atendimento médico (um domingo), ele passou mais de dez horas fora de sua casa, o que incluiu um passeio no shopping – sendo que, aos fins de semana, o ex-deputado deveria ficar recolhido.
Se a multa se concretizar, não terá sido a primeira vez. Em 2022, o advogado também foi penalizado em R$ 10 mil, por apresentar recursos “em série”, tão somente para protelar as decisões da Corte contra Silveira.
