Após encaminhamento ocorrido em reunião, funcionários do Quadro Geral e Saúde do município de Miracema do Tocantins aderiram a paralisação da Educação dia 03, sexta-feira.
Na oportunidade realizaram uma manifestação em frente ao Anexo da Prefeitura Municipal, Praça Mariano de Holanda Cavalcante com faixas, cartazes e palavras de ordem tentando sensibilizar a gestão, para segundo membros do movimento, cumprir com a obrigação devida, ou seja, Data Base e Progressões.
A prefeita Camila Fernandes (foto abaixo) emitiu um documento no qual reforça compromisso e diálogo com servidores.
NOTA: PREFEITURA DE MIRACEMA REITERA COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO E DIÁLOGO COM SERVIDORES
“A Prefeitura de Miracema afirma que na Gestão da Prefeita Camila Fernandes uma verdadeira transformação foi realizada na Educação municipal, buscando sempre valorizar o trabalho dos servidores e garantir melhores condições de ensino e aprendizagem para os estudantes.
Neste sentido, foram realizados grandes investimentos como a reforma e ampliação da Escola Municipal Francisco Martins Noleto, a reforma e ampliação do CEMEI Dona Maracaipe, conclusão do CEMEI Vovó Luiza Bucar, reforma e ampliação da Escola Municipal Dalva Cerqueira Brito, construção da Escola Municipal de Educação do Campo Santa Marina (Pilões), aquisição de computadores para as escolas e notebook para os profissionais, equipamentos e móveis para as escolas, climatização das salas de aula, aquisição de três veículos e dez vans para atender as necessidades da educação e do transporte escolar municipal, e ainda, o cumprimento da lei quanto a implementação de centenas de quinquênios na folha salarial dos servidores.
Todos esses investimentos implementados na atual Gestão alcançam o valor total de R$ 75.673.132,81, de janeiro de 2021 a abril de 2024, sendo 2021 — R$ 18.126.583,54; 2022 — R$ 24.707.386,78; 2023 — 22.886.197,81 e 2024 ate abril — R$ 9.952.964,30. Esses recursos são superiores às médias da administração anterior, o que demonstra o respeito e o compromisso com os investimentos na educação municipal.
Quanto à data-base dos servidores municipais, já estão sendo concluídos os estudos para encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Municipal, a fim de viabilizar o pagamento ainda neste mês de maio de 2024.
Acerca das progressões, considerando seu impacto maior e a necessidade de cumprimento dos limites de comprometimento do orçamento municipal com folha de pagamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as equipes técnicas do Município têm trabalhado nos estudos, já que o orçamento está na iminência de sofrer considerável queda de arrecadação, com o fim dos repasses por parte do Estado do Tocantins referentes a acordo de passivos decorrentes da geração de energia elétrica da UHE Luis Eduardo Magalhães, cuja perda de receita prevista é na ordem de R$ 10 milhões ao ano.
Em relação ao reconhecimento do Piso do Magistério, constante na Portaria n° 17, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação (MEC), há decisão da Justiça Federal, julgando procedentes os pedidos iniciais, cuja parte dispositiva declarou nula a portaria em questão.
Por fim, a Prefeitura de Miracema reitera que mantém as portas abertas para o diálogo com os servidores e demais membros da comunidade escolar e que a comunicação transparente e o trabalho em conjunto são essenciais para construir uma educação de qualidade para todos.
Prefeitura de Miracema – 3 de maio de 2024.“
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