A Prefeitura Municipal de Miracema do Tocantins enviou o PL 004 de 02/06/2025 ao Poder Legislativo visando regulamentar o serviço de transporte individual de passageiros em mototáxi.
Seguindo as normas e padrões técnicos estabelecidos pelos órgãos de trânsito o Projeto especifica dentre outras situações, a de que os veículos deverão ter no máximo dez anos de fabricação e estar em bom estado de conservação e desempenho e placas de identificação (vermelhas) registradas em Miracema do Tocantins na categoria aluguel conforme reza o Código de Trânsito Brasileiro.
Os serviços só poderão ser realizados mediante permissão da Prefeitura Municipal não podendo uma pessoa ter mais de uma concessão em seu nome dentre outras regras estabelecidas no Projeto.
Para a prefeita Camila Fernandes (foto abaixo) o Projeto é fruto de reiteradas discussões com representantes da categoria objetivando atualizar e adaptar as normas à realidade local.
A prefeita ainda sugere que o debate seja ampliado no Poder Legislativo para que as melhorias sejam implantadas.
“O debate de ideias é sempre salutar desde que voltado para o bem da comunidade visando atender o interesse coletivo” afirmou ao PORTAL LJ/PROGRAMA LEAL JUNIOR.
