Facilitar o acesso à educação e ampliar as condições de permanência
estudantil foram os objetivos do Requerimento nº 705/2025, aprovado
nesta terça-feira, 24, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
(Aleto). A proposta solicita ao Governo do Estado a criação do Passe
Livre Estudantil Estadual, destinado a alunos de baixa renda
matriculados em cursos técnicos e de nível superior em instituições
públicas ou privadas regularmente autorizadas.
A iniciativa busca atender estudantes que dependem do transporte
intermunicipal para frequentar as aulas, especialmente aqueles que
residem em municípios afastados dos polos educacionais. A medida visa
reduzir as barreiras no acesso à formação técnica e acadêmica, ampliando
oportunidades e promovendo inclusão.
De autoria do deputado Jorge Frederico (Republicanos), o requerimento
aponta que o custo com deslocamento tem sido um fator determinante para
a desistência de muitos jovens. “O acesso ao transporte intermunicipal é
um dos principais obstáculos enfrentados por estudantes tocantinenses
que residem em cidades distantes dos centros educacionais. Muitos jovens
de baixa renda abandonam seus estudos por não conseguirem custear o
deslocamento diário até suas instituições de ensino”, defendeu.
Com a aprovação em Plenário, o documento será encaminhado ao Governo do
Estado, que poderá analisar a viabilidade da implementação da proposta.
