O Ministério da Agricultura vai encaminhar nesta quarta-feira (4/6) à Casa Civil uma proposta de liberação de R$ 135 milhões em recursos que serão utilizados para combater quatro emergências sanitárias que estão em curso, dentre elas a da gripe aviária, disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em coletiva de imprensa em Brasília (DF).
De acordo com o ministro, os recursos passaram a ser necessários após a confirmação de contingenciamento de 53% do orçamento da pasta agropecuária.
“Nas primeiras coletivas de imprensa dissemos que não precisaria de recurso extra, mas a restrição orçamentária foi oficializada na semana passada (…) Hoje estamos encaminhando à Casa Civil uma proposta de medida provisória”, afirmou Fávaro.
Além disso, dois projetos de lei estão sendo formulados e, segundo o ministro, devem ser votados em breve no Congresso Nacional com o intuito de trazer melhorias para o sistema sanitário do país.
Um projeto de lei será para a criação de um fundo nacional, para que estejam disponíveis recursos que possam ser utilizados em momentos de crise sanitária. “Isso dá muita tranquilidade. Isso está sendo bem estruturado”, pontuou Fávaro, citando que o texto está sendo revisado pela Casa Civil para evitar o chamado “vício de iniciativa” – que ocorre quando um projeto de lei é proposto por alguém que não tem competência para fazê-lo ou o conhecimento técnico necessário.
O outro projeto busca a permissão de pagamentos de horas extras aos fiscais sanitários da Agricultura em momentos de abates excepcionais. Atualmente, o poder público não faz remunerações extraordinárias e a compensação é feita por meio de folgas.
Segundo Fávaro, a solução encontrada foi que a iniciativa privada deposite o valor das horas extras de fiscais em um fundo gerido pela categoria, para que o governo federal tenha acesso e repasse os pagamentos aos fiscais.
“A gente espera que as duas matérias sejam votadas”, estimou o ministro.
