Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a votação no plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 deve ficar de fora do esforço concentrado do Senado. A medida só deve entrar em votação depois do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
O texto é uma das principais pautas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas a avaliação é que o governo não tem votos suficientes para aprovar a medida agora devido à articulação da oposição.
Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa de 49 votos em dois turnos. O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse nessa quarta-feira (2/9) que o governo não tem garantia de ter o apoio necessário e que o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) concordou em deixar a pauta para depois.
“Ele [Alcolumbre] perguntou: ‘tem segurança de que tem votos?’. Se tínhamos garantia sobre os votos e, pelo mapeamento que nós tínhamos, nós não tínhamos certeza. Diante do papel e pela mobilização da oposição, achamos melhor e mais prudente ver o momento em que podemos ter os votos necessários”, afirmou. Ele garantiu, no entanto, que a PEC será votada até o fim de outubro.
Publicamente, Alcolumbre não se comprometeu a colocar o texto em votação, apesar da reaproximação com o presidente Lula. Segundo ele, a matéria vai receber um tratamento “regimentalmente adequado”.Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles
Na semana passada, o senador se reuniu com Lula para acertar a lista de matérias que serão prioridade no Congresso Nacional nos próximos dias. Entre as pautas previstas estava a votação do fim da escala 6×1 na CCJ. A proposta estava há meses parada no Senado.
Resistência da oposição
A pauta, contudo, enfrenta resistência da oposição, para evitar ganho eleitoral de Lula. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), tentou barrar o avanço da proposta na CCJ por meio de uma PEC alternativa, que foi rejeitada.
“O que a gente está discutindo aqui não é uma questão de materialidade ou de forma, porque, de fato, o Regimento foi descumprido, não foi por Vossa Excelência [Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ], foi pelo presidente da Casa [Davi Alcolumbre], na hora em que não anuiu, pelo fato de ser conexa e análoga, a questão de serem apensadas as matérias para que a gente pudesse discutir as duas formas de trabalhar”, reclamou Marinho.
“O governo está preocupado com este projeto agora apenas por um motivo, só um motivo: ele quer se reconectar com a sociedade, porque o desgaste está grande e vai perder as eleições”, completou.
A PEC alternativa foi articulada junto ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
“As propostas [fim da 6×1 e proposta alternativa] vão andar em conjunto, então não preciso escolher entre uma ou outra. Mas vamos defender essa proposta, que é melhor, que vai dar liberdade ao trabalhador brasileiro. Aquele que não tem como trabalhar com uma jornada rígida vai ter possibilidade de trabalhar adequando-se à sua realidade, e aquele trabalhador que queira trabalhar mais horas, seja por qual motivo for, também tem a liberdade de poder trabalhar mais”, disse Flávio em sessão no Senado na terça-feira (1°/9).
A oposição também recorreu a um pedido de vista para tentar adiar a votação. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), entretanto, concedeu apenas uma hora para a análise. Ao todo, o relator da PEC, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou 36 emendas apresentadas ao texto. Dessa forma, ele manteve a versão aprovada pela Câmara, o que garante uma aprovação mais rápida, já que, se passar pelo plenário do jeito que está, a matéria não precisará voltar à Casa.
Aprovação na CCJ
A PEC que acaba com a escala 6×1 foi aprovada em votação simbólica na CCJ, com pedidos de registro de votos contrários de Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS), os quatro não são candidatos este ano. A comissão também aprovou um requerimento de calendário especial, em uma tentativa de acelerar a tramitação.
O texto reduz o atual teto constitucional de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e institui dois dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Ao todo, serão 14 meses de transição: duas horas serão adotadas 60 dias após a promulgação e as outras duas um ano depois.
