O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou nesta terça-feira (19) três proposituras na Assembleia Legislativa do Tocantins, voltadas ao fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado.
O primeiro Projeto de Lei trata da atualização da Lei nº 3.649, de 24 de janeiro de 2020, que institui o uso de aplicativo de celular para denúncias e socorro em casos de violência doméstica. Com a alteração, o projeto passa a se chamar “Salve Mulher”, em referência ao aplicativo já utilizado pelo Governo do Tocantins desde 2023.
O parlamentar também solicitou ao governador Wanderlei Barbosa a realização de estudo técnico para a implementação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) 24 horas, em Araguaína e Gurupi.
Em outro requerimento, Mantoan pediu a capacitação das agentes femininas das Delegacias de Atendimento à Mulher e nos municípios onde não houver unidades especializadas, que as vítimas sejam acolhidas em salas reservadas.
“Nosso compromisso é com a defesa das tocantinenses para que elas possam viver com liberdade, segurança e dignidade. O ‘Salve Mulher’ já tem sido uma ferramenta importante de denúncia. Da mesma forma, que termos delegacias 24h e agentes treinadas garantem que nenhuma vítima fique sem atendimento adequado”, destacou o deputado.
