Os proprietários de mais de 30 mil imóveis de Palmas se enquadraram no programa IPTU Social e neste ano não vão precisar pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A lista de imóveis isentos está disponível no suplemento do Diário Oficial do Município.
De acordo com a prefeitura, ao todo são 30.733 imóveis isentos. Isso significa que a gestão vai deixar de receber cerca de R$ 6,34 milhões.
Para ter direito à isenção, o imóvel deve ser usado exclusivamente para moradia de pessoa física. O proprietário só pode ter um imóvel em seu nome. O valor do IPTU também precisa ser inferior a 50 Unidades Fiscais de Palmas (Ufip), o equivalente a R$ 220.
Os números do IPTU Social bateram o recorde dos últimos anos com relação à quantidade de casas contempladas. Confira:
2019 – 24.759 imóveis isentos;
2020 – 25.209 imóveis isentos;
2021 – 27.302 imóveis isentos;
2022 – 29.397 imóveis isentos;
2023 – 30.208 imóveis isentos.
Segundo a Prefeitura, também estão incluídos no IPTU a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip).
O IPTU pode se parcelado em até 10 vezes. O valor mínimo de parcela precisa ser de 20 UFIPs, equivalente a R$ 88. O número de parcelas será determinado pelo valor mínimo. Veja o calendário de pagamentos:
Parcela 1 – 15 de março
Parcela 2 – 15 de abril
Parcela 3 – 15 de maio
Parcela 4 – 17 de junho
Parcela 5 – 15 de julho
Parcela 6 – 15 de agosto
Parcela 7 – 16 de setembro
Parcela 8 – 15 de outubro
Parcela 9 – 18 de novembro
Parcela 10 – 16 de dezembro
Os boletos podem ser acessados pela internet, por meio do site IPTU Palmas. Veja como:
Tenha o Código de Cadastro de Imóveis (CCI) do imóvel ou dados pessoais;
O contribuinte deve acessar o site da Prefeitura de Palmas. Clique aqui;
No menu de serviços, acesse em Pesquisar CCI;
Também é possível pesquisar o CCI pelo endereço no imovel na mesma página com o CPF do proprietário.
Quem não tem acesso à internet em casa, pode emitir os carnês nas unidades do Resolve Palmas, no Capim Dourado Shopping e na Avenida JK.
