O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona na tarde desta terça-feira (7/10) a Medida Provisória (MP) que cria o programa Luz do Povo. A assinatura ocorrerá em despacho fechado, mas deve contar com a presença de ministros envolvidos na iniciativa, como Alexandre Silveira (Minas e Energia), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil).
O programa amplia a tarifa social da energia elétrica, com gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda. A escolha por fazer a sanção num evento fechado ocorre porque houve um evento para o envio da MP ao Congresso.
A iniciativa está em vigor e atende pessoas do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que utilizar até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
Espera-se que a isenção beneficie 17,1 milhões de famílias brasileiras. Esse benefício deve ter um custo anual de R$ 3,6 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O Luz do Povo integra uma nova política para o setor elétrico, adotada por Alexandre Silveira. Ainda há outras mudanças promovidas pelo programa, como a possibilidade de o consumidor escolher de quem comprar sua energia. A abertura do mercado está prevista para agosto de 2026 para a indústria e o comércio e em dezembro para as residências.
Ainda há um mecanismo para divisão dos custos do setor. Esses pontos, porém, serão discutidos em separado pelo Congresso Nacional, que ainda votará a abertura de mercado.
O programa integra o pacote de propostas com apelo eleitoral, com chances de impacto na população até a eleição de 2026. Fazem parte desse bolsão de medidas, propostas como a isenção do Imposto de Renda, já aprovada na Câmara.
