O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta quinta-feira (4/12), a derrubada pelo Congresso dos vetos que ele havia feito à Lei do Licenciamento Ambiental. O petista disse que os trechos que ele havia derrubado, embora criticados por setores do agronegócio, serviriam para “proteger” a classe.
“Nós não vetamos [trechos da lei do licenciamento] porque não gostamos do agronegócio. Nós vetamos para proteger o agronegócio. Porque essa mesma gente que derrubou meus vetos, quando a China parar de comprar soja, quando a Europa parar de comprar soja, quando alguém parar de comprar nossa carne, quando alguém parar de comprar nosso algodão, vão vir falar comigo outra vez”, afirmou Lula.
Em tom irônico, o presidente seguiu com sua crítica ao afirmar que, na hipótese de uma queda nas vendas de produtos do agronegócio brasileiro, esses mesmo atores que aprovaram a derrubada dos vetos devem pedir a ele para articular com outros líderes de estado para reverter a situação.
“‘Presidente, fala com o Xi Jinping; presidente, fala com a União Europeia; presidente, fala com a Rússia; presidente, fala com não sei com quem’, afirmou Lula. “Porque eles sabem que eles estão errados. Eles sabem que nós queremos que a nossa produção seja cada vez maior, mas cada vez mais sustentável e cada vez mais limpa”, completou o presidente.
Em meio a uma crescente tensão entre Executivo e Legislativo, muito influenciada pela indicação do AGU Jorge Messias a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) – o que desagradou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) – o Congresso realizou uma sessão na semana passada para analisar os vetos do presidente Lula a uma série de projetos, inclusive do licencimento ambiental.
O resultado foi negativo para o governo, com a derrubada de parte dos vetos à lei do licenciamento. Mesmo após apelo do Planalto defendendo as restrições impostas ao projeto, deputados e senadores reverteram trechos centrais da proposta com a derrubada de 56 dos 63 vetos do presidente da República.
Os vetos
No caso do licenciamento, Lula havia sancionado o projeto em agosto, mas vetou 63 dos cerca de 400 dispositivos. Entre eles, o que limitava a consulta, durante o processo de licenciamento, apenas a terras indígenas e quilombolas já homologadas, deixando de fora territórios em fase de reconhecimento.
Outro trecho vetado previa a transferência de responsabilidades sobre processos na concessão de licenças a estados e municípios. Segundo o governo, a medida evitaria uma descentralização dos procedimentos e a flexibilização de regras.
Ainda na noite de quarta-feira (26/11), com vistas à iminente votação nas casa legislativas, o Planalto divulgou nota reforçando que as restrições buscavam preservar o meio ambiente, proteger povos indígenas e quilombolas, garantir segurança jurídica e manter a integridade do processo de licenciamento. O discurso, no entanto, não sensibilizou o Congresso.
As declarações de Lula sobre o tema nesta quinta (4/12) foram dadas durante o encerramento da 6ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão. O encontro, que reúne autoridades do governo e representantes da sociedade civil, acontece no Palácio do Itamaraty, em Brasília.
O órgão é responsável por assessorar o presidente na formulação de políticas públicas e de diretrizes de governo, promovendo a elaboração de estudos e recomendações. Criado em 2003, no primeiro mandato de Lula, o Conselhão esteve em funcionamento por mais de 15 anos até ser extinto em 2019, no começo da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A última reunião, realizada em agosto, teve como foco as recém impostas tarifas de 40% dos Estados Unidos à produtos exportados brasileiros e as sanções econômicas aplicadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Quatro meses depois, agora no 6º encontro do Conselho, os membros encontram outro cenário: em 20 de novembro, a Casa Branca recuou e zerou as tarifas de 40% aplicadas pelos EUA sobre parte dos produtos agrícolas brasileiros.
Com a decisão, deixaram de ser taxadas as exportações de carne bovina fresca, resfriada ou congelada, produtos de cacau e café, certas frutas, vegetais e nozes e fertilizantes. Antes disso, no dia 14, o governo norte-americano já havia anunciado a retirada das tarifas globais de 10%.
Após meses de tensão entre Brasil e EUA, o gesto de Donald Trump e diálogo direto entre ele e Lula marcam uma possível reconfiguração nas relações bilaterais entre os dois países.
