O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar, na próxima semana, a lei que aumenta a pena para o crime de feminicídio e estabelece novos agravantes às punições.
A assinatura deve ocorrer entre terça e quarta-feiras, dizem fontes próximas ao petista.
O Palácio do Planalto ainda está definindo o porte do evento – se será uma cerimônia discreta ou um evento maior, com a presença de ministros de Estado e representantes do Congresso Nacional. O projeto passou pelas comissões do Senado em 2023 e foi aprovado na Câmara dos Deputados em 11 de setembro deste ano.
Segundo o texto, o feminicídio passa a ser um crime autônomo, em vez de ser enquadrado como um tipo de homicídio qualificado, como ocorre hoje em dia. Com a nova lei, a pena fica entre 20 e 40 anos de prisão. Hoje, a sanção é de 12 a 30 anos.
Para além da severidade da pena, a tipificação do feminicídio como um crime específico pode ajudar na elaboração de dados, no monitoramento mais preciso dos índices de violência e, em última análise, na elaboração de políticas públicas para proteção às vítimas.
De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), a lei também prevê agravantes para assassinatos de mães de pessoas com deficiência (ou mulheres responsáveis). Aumenta, ainda, a pena para casos de descumprimento de medida protetiva.
