O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), se reúne, na tarde desta quarta-feira (28), com o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator na Câmara dos Deputados do projeto que isenta quem ganha até R$5 mil do Imposto de Renda. Os dois vão discutir detalhes do texto.
Na audiência pública da comissão especial nesta terça-feira (27), Lira já afirmou que o governo precisa explicar porque há “sobra” de arrecadação nas projeções do impacto da medida.
O governo prometeu neutralidade no projeto, ou seja, sem aumento ou redução de arrecadação. O calendário de trabalho proposto por Lira quer finalizar o texto e propor a votação da medida até dia 16 de julho no plenário, antes do recesso parlamentar.
A escolha de Lira como relator foi bem avaliada pela Fazenda. O deputado e ex-presidente da Câmara é visto como alguém que “cumpre acordos”.
Compensação
A mudança na faixa de isenção do IR é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A fonte de compensação é a maior divergência sobre o projeto entre as bancadas partidárias da Casa. Em abril, o Partido Progressista, do qual Lira faz parte, encaminhou ao Congresso um projeto alternativo com outras formas para compensar a isenção do IR.
O que diz o projeto do governo
O governo federal propôs uma isenção parcial do Imposto de Renda para os contribuintes com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Com a proposta, a população dessa faixa de renda terá descontos de até 75% sobre o imposto.
Veja como fica o pagamento do IR de acordo com o projeto de lei:
- até R$ 5 mil: isenção total do Imposto de Renda;
- de R$ 5 mil a R$ 7 mil: isenção parcial do Imposto de Renda;
- acima de R$ 7 mil: aplicação da tabela progressiva normalmente (sem alterações).
Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo propôs a criação de um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
A ideia do governo federal é que o imposto mínimo seja aplicado de forma progressiva até chegar a 10%. A criação de um novo tributo para compensar a isenção do IR é o maior ponto de divergência na Câmara dos Deputados atualmente.
