O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), questionou o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre qual seria o impacto de um recurso apresentado pelo PL para que o deputado Alexandre Ramagem (PL) não responda à ação penal em curso na Suprema Corte acerca de um golpe de Estado, em 2022.
Em março, Ramagem se tornou réu no Supremo por suposto envolvimento na trama golpista. Em 2022, ele foi eleito deputado e diplomado para assumir a vaga em 2023.
O recurso apresentado pelo PL pede a suspensão da ação penal à qual Ramagem responde. O partido cita o 53º artigo da Constituição, que define que todos os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, “por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
De acordo com a Constituição, quando houver denúncia contra parlamentar por crime ocorrido após a diplomação, o STF dará ciência ao Congresso e, por iniciativa de partido político, o plenário do Legislativo poderá sustar o andamento da ação.
Atualmente, o recurso está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aguardando um relator ser designado ao caso.
No entanto, o Supremo aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que relata possíveis crimes cometidos por Ramagem enquanto estava na chefia da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ou seja, antes de se tornar parlamentar.
Dessa forma, Lindbergh acionou o STF para saber qual seria o alcance do recurso – questionando a temporalidade do pedido do PL e as supostas ilegalidades cometidas por Ramagem.
O líder do PT argumentou que a resposta do Supremo ajudaria a garantir a segurança jurídica, a separação dos Poderes e o processo relacionado ao deputado na Câmara.
