O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou, nesta segunda-feira (10/11), o relatório do PL Antifacção apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PL-SP). A escolha do bolsonarista como relator do texto causou um racha na Câmara dos Deputados.
“O texto substitutivo do deputado Guilherme Derrite ao PL 5.582/2025 tem um objetivo claro de impedir a atuação da Polícia Federal. O artigo 11, II, determina que ‘a investigação criminal caberá às Polícias Civis e a competência para processamento e julgamento será da Justiça Estadual’, ou seja, retira a PF das apurações”, afirma Farias.
O petista ainda completa com a seguinte declaração: “Em vez de fortalecer o combate ao crime organizado, o relator faz o oposto: tira poder da PF, protege redes de lavagem e impede a cooperação direta entre polícias, na contramão do que foi proposto na PEC da Segurança. É uma manobra inconstitucional, que fere o artigo 144, parágrafo 1º, I, da CF, que trata da competência em infrações interestaduais ou transnacionais, que visa sabotar as investigações mais relevantes do país e blindar quem teme o avanço da Operação Carbono Oculto.”
No relatório apresentado por Derrite, ele propõe penas de 20 a 40 anos para ações armadas e de controle territorial promovidas por facções. O relator também abriu mão, em seu texto, da parte que equipara facções criminosas a organizações terroristas.
A escolha de Derrite como relator
A escolha de Derrite como relator do texto, na última sexta-feira (7/11), pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), causou insatisfação entre governistas, que não pouparam críticas a Motta. Para as principais lideranças petistas, a escolha trata-se de um desrespeito contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).Play Video
“A opção pelo Secretário de Segurança do governador Tarcisio de Freitas contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político”, disse a ministra das Relações Institucionais do governo, Gleisi Hoffmann.
Aliado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o deputado bolsonarista, que antes estava licenciado ocupando o cargo de secretário de Segurança de São Paulo, foi exonerado temporariamente do cargo para relatar o projeto.
