O deputado estadual Léo Barbosa apresentou, nesta terça-feira, 30, um Projeto de Lei que institui garantias às crianças com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar. A proposta busca promover a inclusão e assegurar condições adequadas de convivência e aprendizado para os alunos da rede pública e privada.
Segundo o texto da matéria, o projeto prevê que os estudantes com restrições ou seletividade alimentar, devidamente comprovadas por laudo médico, terão o direito de levar seu próprio alimento para consumo nas escolas. Além disso, a proposta permite que alunos com sensibilidade nos pés possam permanecer descalços ou apenas de meias durante o período escolar, respeitando suas especificidades sensoriais.
Outro destaque do projeto é a obrigatoriedade de adequação dos sinais sonoros e musicais das escolas, substituindo-os por alternativas em volume e duração apropriados, a fim de evitar incômodos sensoriais ou crises de pânico em alunos com sensibilidade auditiva. Para o parlamentar, são medidas simples, mas que têm grande impacto na qualidade de vida escolar dessas crianças.
Na justificativa, Léo Barbosa ressalta que a iniciativa está em consonância com a Constituição Federal, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. “Nosso objetivo é eliminar barreiras cotidianas que afetam o aprendizado e a socialização de crianças com deficiência, garantindo dignidade, inclusão e igualdade de condições”, afirmou.
