Após aprovação unânime na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou a Lei nº 4.409, que institui a Política Estadual de Cultura da Leitura e da Escrita, de autoria do deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos). A legislação, sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa, está no Diário Oficial do Tocantins nº 6571, publicado em 15 de maio deste ano.
A Política Estadual objetiva o estímulo aos hábitos de leitura, o fortalecimento e atualização do acervo das bibliotecas e espaços de leitura do Tocantins, bem como fomento à produção e distribuição da produção literária tocantinense, dentre outros. Para alcançar estes propósitos, poderão ser realizadas feiras literárias, eventos de qualificação e ações de incentivo ao mercado editorial.
“Ficamos muito felizes com esta nova legislação, pois sabemos da importância deste Projeto para fortalecer ainda mais a cultura tocantinense, nossos grandes escritores e também os bons livros que temos no Tocantins”, afirmou Amélio Cayres.
Conforme a Lei, as diretrizes da Política Estadual versam sobre a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas; articulação com as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do Estado.
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