O ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD) foi condenado por prática de improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Ele foi condenado junto à Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras, e também terão de pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos – valor que será corrigido pelos juros.
Kalil também está proibido de receber benefícios, incentivos ficais ou de crédito do Poder Público, de forma direta ou indireta por cinco anos.
O valor deverá ser revertido em prol do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (FUNEMP). A decisão foi assinada na última quinta-feira (7) e tramita na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte/MG e surgiu a partir de uma ação civil pública movida pelo MPMG (Ministério Público do Estado de Minas Gerais).
“Verificou-se que os réus procuraram descumprir ordem judicial transita em julgado, quando com suas condutas, permitiram que pessoa jurídica de direito privado, no caso a Associação ré, utilizasse bens imóveis do domínio do Poder Público Municipal, a saber, ruas Professor Giorgio Schreiber, Roberto Alvarenga de Paula, Sebastião Dayrell de Lima, Nagib Jeha e a Praça Sebastião Paes de Almeida, sem a observância de formalidades legais”, afirma o juiz Danilo Couto.
“A omissão do réu Alexandre Kalil em efetivar o cumprimento da ordem judicial após a anulação administrativa da permissão, praticando tais condutas e a recalcitrância da Associação em remover os obstáculos configuram o dolo e a lesão ao erário pela privação do uso público de bens coletivos”, continua o magistrado.
Sobre a decisão, Kalil afirmou que o juiz responsável pelo caso “perdeu o censo do ridículo”, e que a medida tem como objetivo impedir sua candidatura ao governo de Minas Gerais.
“Esse juíz perdeu o senso do ridículo. Não sei do que se trata. Mas parece que querem que eu não seja candidato ao Governo de Minas por causa de uma cancela em um condomínio. É de rir. E isso acontece justamente depois que estou liderando pesquisas para governador. Com certeza essa decisão vai cair. A que ponto chegamos”, disse ele.
Entenda
O caso envolvendo o ex-prefeito da capital mineira está ligado à Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras, acusada de se apropriar de espaços públicos de forma ilegal. A Justiça entendeu que Kalil foi omisso durante a sua gestão na Prefeitura.
O MPMG argumenta que os réus mantiveram espaços públicos fechados para uma minoria mesmo com uma decisão judicial contrária, citando uma “segregação socioespacial” de uma “elite beneficiada.”
“O réu Alexandre Kalil, na qualidade de então Chefe do Poder Executivo Municipal, tinha o dever constitucional de zelar pela legalidade e moralidade administrativa, sobremaneira zelando pela preservação de bens do acervo patrimonial municipal, não permitindo que um grupo privado ou pessoa jurídica de direito privado – Associação Comunitária ré, utilizasse as apontadas ruas e praça públicas, com exclusividade, utilizando-se de tais condutas para o não cumprimento das decisões judiciais”, pontua.
Alexandre Kalil foi prefeito de Belo Horizonte entre 2017 e 2022.
