O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a permanência do Teatro de Contêiner Mungunzá e do Coletivo Tem Sentimento, em São Paulo, por mais 180 dias.
A decisão foi deferida nessa quinta-feira (21), após confrontos entre equipes da GCM com artistas do local, que ocorreram na última terça-feira (19). Durante processo de desocupação, agentes usaram spray de pimenta e apontaram armas em direção ao grupo que resistia.
O conflito ocorreu após o coletivo receber uma notificação enviada pela Subprefeitura da Sé, assinada no dia 6 de agosto, determinando que o terreno fosse desocupado em um prazo de 15 dias.
Segundo a juíza Nandra Martins da Silva Machado, da 5° Vara da Fazenda Pública, o prazo estabelecido pela Subprefeitura é inviável, pois não garante a preservação adequada dos bens, impondo prejuízos tantos aos envolvidos no grupo quanto à sociedade.
“O Teatro de Contêiner Mungunzá se consolidou como um dos espaços culturais mais inovadores da cidade, proporcionando à comunidade local acesso gratuito às produções teatrais, além de oficinas e outras atividades culturais, recebendo diversos prêmios culturais”, afirma a magistrada.
A sentença também reforça que ações de desocupação realizadas pela GCM (Guarda Civil Metropolitana) ou outros órgãos da Prefeitura de São Paulo no terreno, são proibidas.
Oque diz a Prefeitura?
“A Procuradoria Geral do Município (PGM) recebeu com surpresa a decisão da Justiça, já que ela foi tomada sem ouvir previamente a Prefeitura de São Paulo, e, portanto, tomará as devidas medidas judiciais cabíveis.”
