Um gesto humanitário marcou a atuação da Justiça Federal em Alagoas na manhã da última segunda-feira (9). O juiz federal Antônio José de Carvalho Araújo, titular da 9ª Vara Federal, realizou uma audiência judicial inédita na rua, fora do fórum, diretamente no bairro da Levada.
O objetivo era atender um homem de 57 anos, que vive em situação de rua e aguardava uma decisão sobre um processo previdenciário. A ação célere e empática resultou na concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) de um salário mínimo a Amarildo.
De acordo com as informações da Justiça Federal de Alagos, o homem não conseguia comparecer às audiências anteriores devido a dificuldades de locomoção e uma enfermidade na perna, o que agravava sua situação de vulnerabilidade.
Ao ser localizado, o magistrado decidiu ir ao encontro do cidadão no local onde ele costuma permanecer, garantindo que as barreiras físicas não impedissem o acesso à Justiça. Para o juiz Antônio José, a iniciativa reforça o compromisso da Justiça com a dignidade humana.
“Trata-se de um trabalhador. Passou por diversas empresas, na função de vigilante, por mais de 20 anos e, por questão de saúde, ficou impossibilitado de trabalhar. Fizemos essa audiência porque ele encontra-se em situação de rua e não conseguiria chegar à Justiça Federal. Trata-se de uma questão de urgência. Na audiência, o INSS ofereceu proposta de acordo, homologamos, e, com esse benefício, acreditamos que vamos conceder uma garantia mínima para restabelecer a dignidade a esse trabalhador”, explicou o magistrado.
Acordo com o INSS e concessão do BPC
Durante a audiência na rua, a procuradora-chefe do INSS em Alagoas, Tatiana Cabral Xavier, também demonstrou solidariedade e concordou com a proposta de acordo para a concessão do benefício previdenciário. Este entendimento garantiu ao homem o direito fundamental a uma proteção social que tem o potencial de transformar sua realidade.
A iniciativa está alinhada com a Resolução nº 425/2001 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que visa promover atendimento prioritário e desburocratizado nos tribunais brasileiros, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.
