A votação do projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha mais de R$ 5 mil será um teste tanto para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como também para os deputados do Centrão e do PL.
Ninguém vai votar contra a isenção, que beneficia 20 milhões de contribuintes. Mas uma ala do Centrão e o PL querem mexer nas compensações para a perda de receita evitando aprovar tributação sobre os mais ricos
Câmara deve votar nesta quarta proposta de isenção de IR pra quem ganha até R$ 5 mil
A disputa se dará nestes pontos:
- Lula será testado na votação das compensações para bancar a perda de receita, calculada em cerca de R$ 26 bilhões; o projeto do governo é taxar renda elevada acima de R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão anuais com alíquota progressiva de 0 a 10%, proposta assumida por Arthur Lira (PP-AL) e vai na linha da Justiça Tributária;
- Deputados do Centrão e do PL tentam mudar as compensações para poupar quem tem renda elevada, sob o argumento de que o governo não pode taxar quem faz o país crescer com sua renda; um discurso que será usado pelo governo para mostrar que o PL defende os ricos e tira dinheiro de programas sociais;
- O PL promete apresentar emenda elevando a isenção para quem ganha até R$ 10 mil, mas sem apresentar as compensações fiscais; será acusado de fazer populismo fiscal;
- O governo confia que ninguém terá coragem de votar contra a isenção, porque seria atacado nas eleições do próximo ano como um inimigo dos trabalhadores.
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Ampliação da faixa de isenção de imposto de renda é uma das principais propostas econômicas do governo Lula — Foto: Getty Images via BBC
Resistência no Senado
Enquanto isso, no Senado, uma resistência já está sendo articulada. Em discurso no plenário nesta terça-feira (30), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) atacou deputados do Centrão que ensaiam mudar o projeto de isenção do Imposto de Renda que será votado nesta quarta pela Câmara.
“Pelas entrevistas que acompanhei, o relator na outra Casa pretende promover alterações que conspiram contra a progressividade. Elas projetam abrandamentos para setores de maior renda, protegendo o andar de cima, blindagens à tributação dos dividendos, remessa de lucros e a elevação das alíquotas de bets, contida na MP 1303. São os mesmos que entendem muito bem de acumular renda e muito pouco de pagar impostos”, afirmou, no plenário.
Não é uma avaliação isolada. Outros senadores do MDB e do PSD partilham da mesma posição. E prometem reverter mudanças na Câmara que beneficiem os mais ricos. “O Senado é a Casa dos Estados, mas também a do povo”, disse Renan Calheiros, lembrando que os senadores rejeitaram a PEC da Blindagem.
