Mais de 500 mil aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos durante a fraude INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já foram ressarcidos pelo governo federal, segundo o presidente do Instituto, Gilberto Waller. Ao todo, o governo já repassou cerca de R$ 330 milhões para as vítimas.
Os pagamentos iniciaram na última quinta-feira (24).
Os ressarcimentos são feitos em lotes diários até que todos os casos sejam concluídos. O pagamento segue a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, aqueles que aderiram primeiro ao acordo vão receber primeiro.
Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades.
O prazo para adesão vai até 14 de novembro, com possibilidade de extensão se for necessário, segundo o governo.
O acordo permite que aqueles que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justiça.
É necessário aceitar a proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A adesão é gratuita e não é preciso enviar documentos adicionais, segundo o governo.
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que os pagamentos do governo federal para ressarcir as fraudes em benefícios de aposentados do INSS poderão ser feitos tanto fora do limite de despesas do arcabouço fiscal quanto da meta fiscal.
Para isso, o governo editou uma MP (Medida Provisória) abrindo um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3,3 bilhões.
O crédito extraordinário é um recurso que o governo pode usar para despesas inesperadas, fora do orçamento aprovado, sem afetar o limite fixado para os gastos ou a meta fiscal.
