Após ser encaminhado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa
(Aleto) à Comissão de Finanças, na manhã desta terça-feira, 26, o
Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA), recebeu como relator o
deputado Olynto Neto (Republicanos).
Já a revisão do Plano Plurianual
(PPA), para o período 2024/2027, na mesma reunião, foi repassado para
relatoria do deputado Léo Barbosa (Republicanos).
As duas relatorias foram definidas em uma sessão extra da Comissão de
Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, presidida por Olyntho,
que avocou a relatoria do referido orçamento.
Ambos projetos foram
protocolados na Casa de Leis pelo Executivo estadual, no último dia 18.
De acordo com o prazo regimental, a matéria tem oito dias corridos para
tramitar na Comissão e receber emendas dos deputados.
Após esse prazo, o
relator terá 15 dias para apresentar seu parecer.
Quando aprovado pelo
colegiado, o parecer será enviado ao plenário para apreciação e votação
final.
Orçamento
O Projeto de Lei Anual 2025 (PLOA) tem receita prevista de R$
17.393.276.915,00, e tem um incremento de R$ 2,8 bilhões em relação ao
ano de 2024.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa
(Republicanos), em mensagem à Aleto, explica que o orçamento público é
vital para o bom desempenho do Governo do Estado, bem como para atender
as demandas da população nas mais diversas vertentes.
A Aleto já aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2025). A LDO
por sua vez, elenca as políticas públicas e as respectivas prioridades
para o exercício seguinte.
Já o PLOA, tem como principais objetivos
estimar a receita e fixar a programação das despesas do Governo do
Tocantins para o exercício financeiro.
Dentre as receitas do PLOA, mais de R$ 15,2 bilhões serão destinados ao
Poder Executivo (Administração Direta e Indireta); R$ 626,8 milhões ao
Poder Legislativo; mais de R$ 1 bilhão ao Poder Judiciário; R$ 307
milhões para o Ministério Público do Tocantins (MPTO); mais de R$ 218
milhões para a Defensoria Pública (DPE-TO).
O Governo assegura que dos recursos para o Executivo, mais de R$ 2,5
bilhões vão para Educação e R$ 2,7 bilhões para a Saúde.
