A ameaça dos Estados Unidos de taxar produtos brasileiros preocupa o setor produtivo nacional. Conforme as indicações até o momento, a indústria é o setor que está mais vulnerável às restrições para exportação.
O setor foi um dos primeiros a reagir publicamente com uma nota sobre a possibilidade de nova taxação. Em uma nota divulgada na última terça-feira (2/6), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou preocupação com o tema.
Pontos dos EUA para a taxação
- Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico: tribunais brasileiros emitiram ordens secretas determinando que empresas americanas de mídia social removessem determinados conteúdos políticos e suspendessem os perfis de residentes nos EUA, às vezes globalmente, além de proibir que as plataformas divulgassem essas ordens aos proprietários dos perfis. Parte dos casos está no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), onde bigtechs são alvos de processos diversos.
- Combate à corrupção: No entendimento dos EUA, o Brasil não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção.
- Proteção da Propriedade Intelectual: Os norte-americanos consideram que o Brasil não aplica suficientemente suas leis penais e regulamentações aduaneiras para combater a falsificação de produtos; não resolve o problema do tempo excessivo que suas autoridades levam para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmacêuticas; e não implementa medidas antipirataria consistentes e contínuas.
- Acesso ao mercado de etanol: em 2017, o Brasil interrompeu abruptamente o tratamento tarifário equilibrado que anteriormente aplicava ao etanol e, desde então, não tem oferecido tratamento tarifário recíproco às exportações de etanol dos EUA.
Desmatamento ilegal: apesar de possuir um marco legal para combater o desmatamento ilegal e ter registrado redução significativa desde 2023, os EUA consideram que o Brasil historicamente falhou em enfrentar a questão de forma eficaz, e o desmatamento ilegal persiste.
“A eventual adoção de tarifas adicionais vai prejudicar a indústria brasileira e o mercado norte-americano. O momento exige diálogo e análise técnica. De nossa parte, estamos prontos para contribuir com as negociações”, expressou o presidente da CNI, Ricardo Alban.
O anseio faz sentido, pois o setor deve ser o mais atingido, especialmente os setores de máquinas, equipamentos e autopeças; máquinas, equipamentos e autopeças; cadeia automotiva; agroindústria; e materiais e bens intermediários como plásticos, borracha (pneus), madeira, papel, ferro fundido e alumínio.
Os setores são listados pelo presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo, Carlos Eduardo Oliveira Jr.
“O impacto da nova taxação concentra-se principalmente na indústria exportadora e nos produtos manufaturados de maior valor agregado. Em contrapartida, segmentos como agronegócio básico, energia e aeronáutico tendem a ser menos afetados, graças às exceções previstas nas propostas. Essa dinâmica destaca a necessidade de monitorar atentamente as negociações e suas implicações para a economia brasileira”, conclui.
A percepção de Oliveira Jr. está em linha com os dados de exportação do Brasil para os Estados Unidos em 2025. No ano passado, o item de maior participação nas exportações para os norte-americanos foram produtos semi-acabados, óleos brutos de petróleo ou de betuminosos, crus (12,5%); lingotes e outras formas primárias de ferro ou aço (8,9%); aeronaves e outros equipamentos, incluindo suas partes (8,1%).
A taxação, proposta EUA, no entanto, ressalva alguns produtos que são de maior interesse dos norte-americanos. Estão entre as exceções produtos agrícolas e alimentícios, minérios e minerais, metais preciosos, prata, ouro (monetário e não monetário), platina, paládio, ródio, irídio, ósmio e rutênio, combustíveis, produtos químicos e farmacêuticos, entre outros.
A taxação dos EUA
Os Estados Unidos estudam aplicar duas taxações aos produtos brasileiros. A primeira medida propõe uma sobretaxa de 25%. Ela é decorrente de uma punição por supostas práticas “irrazoáveis” apontadas no relatório final do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) em uma investigação.
A apuração é fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que trata da política comercial do país.
A segunda medida propõe um acréscimo de 12,5% porque o Brasil teria falhado em impor uma medida legal que proíba a importação de produtos manufaturados com mão de obra de trabalho forçado. O caso foi tratado em uma investigação que envolve ao todo 54 países.
As duas medidas ainda passarão por consultas e audiências públicas, previstas para julho, antes da decisão final do governo de Donald Trump.
Na primeira manifestação oficial do Brasil sobre a ameaça de taxação, o governo federal emitiu uma nota fazendo um contraponto sobre as acusações dos Estados Unidos e afirmou que as medidas tinham caráter político.
“O principal efeito das tarifas unilaterais, politicamente motivadas, aplicadas ao nosso país tem sido impor danos à economia nacional e à geração de emprego e renda, além de diminuir o papel dos EUA como nosso parceiro comercial”, diz trecho de comunicado emitido na última terça-feira (2/6).
O principal efeito das tarifas unilaterais, politicamente motivadas, aplicadas ao nosso país tem sido impor danos à economia nacional e à geração de emprego e renda, além de diminuir o papel dos EUA como nosso parceiro comercial. Fontes do governo acreditam ser possível uma negociação para, pelo menos, “reduzir” o efeito das medidas.
