Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem, nesta quinta-feira (13/8), para tentar alinhar um entendimento sobre o uso de deepfake nas eleições de 2026 após uma ação questionar o uso de um avatar do ex-presidente Jair Bolsonaro pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
Segundo fontes ouvidas pelo Metrópoles, o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, tende a adotar uma posição amena diante do caso.
O magistrado agendou o encontro com os outros integrantes do tribunal para começar após a sessão plenária desta manhã. Eles devem construir um entendimento comum que possa servir de precedente para os demais casos envolvendo IA durante a campanha eleitoral.
Nunes Marques também deve definir a data do julgamento do avatar de Bolsonaro. O TSE ainda está dividido na questão.
No vídeo exibido na convenção do PL, em 25 de julho, a IA de Jair Bolsonaro diz que está ele “preso e calado por uma decisão arbitrária”, mas que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança”. A gravação ainda pede que os apoiadores recebam Flávio “de braços abertos” como candidato ao Planalto.
O PT e a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça Eleitoral alegando que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada, além de representar uma tentativa de contornar as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro.
O que as siglas pedem
- Retirada do trecho considerado irregular.
- Proibição de novas divulgações.
- Em caso de descumprimento, a remoção pelo YouTube.
- Reconhecimento da propaganda antecipada.
- Uso irregular de inteligência artificial.
- Multa de R$ 30 mil para cada publicação e por representado.
O TSE, no entanto, se mostra dividido em relação à punição solicitada pelos partidos. Nos bastidores, os ministros apontam que, entre as alternativas para o caso, estão a proibição total de IA ou a aplicação de multa para a campanha, inicialmente.
A Justiça Eleitoral proibiu o uso de deepfakes, ou conteúdo sintético, para substituir a imagem ou voz de pessoa viva, mesmo com autorização.
A defesa de Flávio, no entanto, argumenta que não é possível vetar o uso de inteligência artificial em disputa política e que o uso da ferramenta também não exige autorização do retratado.
Os advogados de Jair Bolsonaro alegaram que ele não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz no material produzido na convenção do PL. A manifestação foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes determinar que fosse esclarecido o consentimento ou não da produção do vídeo.
STF x TSE
Outro dilema que o caso levou ao Judiciário é a suposta interferência de Alexandre de Moraes, do STF, no TSE, comandado por Nunes Marques.
No Supremo, Moraes é o responsável por avaliar os supostos descumprimento das regras da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, pois o ex-chefe do Planalto está proibido de acessar as redes sociais e de divulgar manifestos político-eleitorais, mesmo que indiretamente.
A avaliação de uma parte dos integrantes do TSE é de que mesmo que Moraes tenha agido porque o STF foi acionado, pode estar havendo uma tentativa de interferência nos trabalhos da Corte, que foi comandada por ele nas eleições de 2022.
Ao solicitar explicações de Bolsonaro, o ministro cita as deepfakes no âmbito da Justiça Eleitoral e destaca que a conduta pode evidenciar abuso do poder político e econômico.
Nunes Marques é o atual presidente do TSE. André Mendonça (vice) e Dias Toffoli são os outros ministros do STF com assento na Corte Eleitoral. Completam o pleno os ministros Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva. Floriano Marques e Estela Aranha representam a classe da advocacia.
Mesmo os ministros que apoiam uma possível punição a Flávio demonstram preocupação com a atuação de Moraes. Para eles, o atrito pode impactar a relação entre os tribunais em uma época de combate às fake news e IA no pleito de outubro.
A tensão entre as duas Cortes começou em julho, quando os ministros da Suprema Corte indicaram que poderiam julgar a decisão de Nunes Marques que suspendeu a pesquisa da AtlasIntel após um pedido do PL, que alegou indícios de comprometimento da metodologia adotada pelo instituto.
O decano do STF Gilmar Mendes afirmou que o Supremo poderia ter que decidir pelo tema.
“Eu acho que um caso como esse certamente vai acabar no Supremo Tribunal Federal. Já até adivinho que haverá reclamações no STF alegando, no mínimo, a ADPF 130 da liberdade de expressão. Certamente, não é uma jurisprudência que irá se manter”, disse em entrevista ao programa Roda Viva.
O levantamento barrado foi divulgado após a revelação de conversas entre Flávio Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, sobre o financiamento do filme Dark Horse, que contará a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
