O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta terça-feira (16) pautar a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem. A proposta foi debatida nesta manhã durante reunião de líderes partidários.
A decisão de Hugo ocorre após uma mudança na relatoria. Ele indicou para a função o deputado Cláudio Cajado (PP-BA). A proposta voltou a ganhar força nos últimos dias, em especial entre integrantes do centrão.
“Pautaremos a PEC 3/2021, matéria que fortalece a atividade parlamentar e que foi defendida pela maioria da representação do Colégio de Líderes”, disse Motta no X.
A PEC visa restringir a prisão em flagrante de parlamentares somente a casos relacionados a crimes inafiançáveis. O texto também prevê a necessidade de aval do Congresso para abertura de ações penais contra congressistas.
O novo texto discutido pelos líderes amplia o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos que tenham representação no Congresso. Também estabelece prazo de 90 dias para a Câmara analisar a licença prévia para a prisão e a abertura de processos criminais de deputados e senadores.
Em agosto, Hugo Motta decidiu retomar os debates sobre a PEC, logo após o movimento de ocupação no plenário pela oposição. O relator anterior indicado era o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), do mesmo partido de Motta, escolhido em 19 de agosto.
Sob sua relatoria, no entanto, o texto não avançou. A PEC foi debatida em reunião de líderes e chegou a entrar na pauta do plenário, mas não houve consenso para votação. As articulações do texto têm sido conduzidas pela cúpula da Câmara.
A minuta debatida manteve trecho do texto original que prevê a restrição da prisão em flagrante de parlamentares somente a casos relacionados a crimes inafiançáveis. Em caso de prisão de parlamentar por flagrante de crime inafiançável, a Câmara ou o Senado deverá analisar o caso em até 24 horas.
