O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi cobrado em plenário pelo deputado de oposição André Fernandes (PL-CE) a respeito de declarações em que afirmou que cumpriria a decisão judicial que determinou a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Em resposta ao deputado do PL, Hugo Motta afirmou que colocará em votação no plenário a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a perda de mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli.
“Quero dizer que não funciono no grito. Não vai ser vossa excelência insinuando que sou isso ou aquilo que vou agir contra ou a favor sobre o tema. Eu vou dar o cumprimento regimental. Darei o cumprimento regimental. Vamos notificar para que ela possa se defender e a palavra final será a palavra do plenário, é isso que nós vamos fazer. Isso é cumprir a decisão [do STF]”
Durante a sessão desta terça-feira (10), o deputado André Fernandes afirmou que a oposição apoiou a eleição de Hugo Motta à presidência da Câmara com a expectativa de que ele colocasse em pauta o projeto de lei da Anistia. Segundo Fernandes, além de a promessa não ter sido cumprida, Motta também não teria se empenhado na defesa do mandato da deputada Carla Zambelli.
“Nós não estamos vendo a defesa constitucional desta Casa. Essa Casa deveria deliberar sobre perda de mandato e cassação de mandato em exercício [de Carla Zambelli]. E, de repente, um milhão de votos são jogados no esgoto. Nós temos que dar uma resposta ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou o parlamentar oposicionista.
Na segunda-feira (9), o presidente da Câmara afirmou que a decisão sobre a parlamentar “é um caso atípico, não tem precedente na Câmara” e ressaltou que a decisão judicial “tem que ser cumprida”.
Caso Zambelli
A deputada federal está licenciada do cargo, com os vencimentos bloqueados pela Câmara, após decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Ela deixou o país na semana passada e alegou que não teve direito à legítima defesa no Supremo.
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão, à perda do mandato e à inelegibilidade na última sexta-feira (6), quando a Primeira Turma do STF negou o recurso apresentado por sua defesa.
Ela está foragida na Itália, para onde partiu após passar alguns dias nos Estados Unidos.
O mandado de prisão definitivo foi expedido no último sábado (7). Incluída na lista da Interpol, ela pode ser presa a qualquer momento.
Na decisão final sobre o caso, o ministro Alexandre de Moraes também determinou o início do processo de extradição da parlamentar.
