Um hospital do Rio Grande do Sul foi condenado a devolver em dobro valores cobrados de forma ilegal de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão da Vara Judicial de Arvorezinha, cidade a 200 km de Porto Alegre, também prevê danos morais às vítimas.
De acordo com a Defensoria Pública, o hospital cobrava desde 2015 por serviços que eram cobertos pelo SUS. Entre as cobranças estavam consultas, exames e internações. O Hospital São João de Arvorezinha alega que tem uma cota limitada de atendimentos pelo SUS e o que extrapola pode ser cobrado.
Na decisão de quarta-feira (18/3), a juíza Paula Cardoso Esteves, no entanto, diz que todas as testemunhas afirmam que o hospital condiciona o atendimento ao pagamento, mesmo quando o paciente procurava o tratamento pelo SUS. Um exemplo é um caso de 2019 em que o paciente foi cobrado pelo serviço e o SUS também pagou ao hospital pelo mesmo procedimento.
“Ser forçado a pagar por um serviço que se sabe gratuito, ter o atendimento condicionado a tal pagamento, ou, ainda, ser pressionado economicamente enquanto se enfrenta uma enfermidade transcende o mero dissabor”, disse a juíza.
O hospital também terá que manter afixado, em local de ampla visibilidade, um cartaz informando que o local presta atendimento pelo SUS de forma universal, integral e gratuita, sendo proibida a cobrança de valores. Um quadro ao lado deve atualizar diariamente o número de leitos do SUS disponíveis, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 em caso de descumprimento.
