Apesar de ter reunido 60 assinaturas além do necessário, o grupo que articula a Proposta de Emenda Constitucional pelo fim da escala de trabalho 6×1 só deve protocolar o texto no fim de fevereiro ou em março do ano que vem.
O objetivo da estratégia é evitar que o projeto sofra um revés na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, que hoje é comandada pela bolsonarista Carol De Toni, do PL de Santa Catarina.
De Toni é contra a proposta e chegou a pedir reforço na segurança por conta desse e de outros assuntos que estariam rendendo ameaças a ela, como contou a CNN nessa segunda-feira (18).
O receio de parlamentares que articulam o avanço do texto é de que, caso chegue nas mãos de De Toni ainda neste ano, ela rapidamente designe um relator contrário à proposta e isso possa travar o debate em Brasília e impedir o avanço do mesmo.
A expectativa é que um nome mais ao centro assuma o comando da comissão com as eleições de fevereiro do ano que vem.Play Video
A principal aposta é que a CCJ deve ficar sob o comando do PSD, partido de Gilberto Kassab, que saiu mais forte das eleições municipais e conta com quadros no governo Lula, como os ministros da Agricultura e Pecuária, e de Minas e Energia.
Parlamentares do PSD ouvidos pela CNN apontam três nomes como potenciais candidatos do partido ao cargo.
São eles: Antonio Brito, da Bahia, que retirou a candidatura à presidência da Câmara; Pedro Paulo, do Rio de Janeiro, que tem mais habilidade na área de finanças, mas que teria perfil e estatura para isso, segundo os colegas; e Domingos Neto, do Ceará, que já foi relator do orçamento.
Até agora, a PEC já reuniu 231 assinaturas, 60 a mais do que as 171 necessárias para que fosse protocolada. Destas, 16 são de deputados filiados ao PSD.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania é a primeira parada para o texto depois que ele for oficialmente apresentado na Câmara. Cabe a ela avaliar a admissibilidade, a boa técnica legislativa e a juridicidade do projeto.
Na prática, o grupo tem que dizer se, do ponto de vista jurídico, o texto para em pé. Acontece que essa análise não é meramente técnica, há um componente político que poderia atravancar o debate, especialmente se o relator não for simpático à PEC.
Depois disso, uma comissão especial deve ser instalada para discutir o assunto.
Um dos próximos passos do grupo que planeja vetar a escala de 6 dias trabalhados para 1 de folga será conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o potencial próximo presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), para negociar a instalação e a composição dessa comissão especial.
