O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar nesta segunda-feira (30/6) o decreto que cria o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara). A assinatura vai ocorrer durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 25/26.
O programa passou por uma longa negociação e enfrentou resistência do Ministério da Agricultura e da indústria de defensivos agrícolas. A assinatura do decreto ainda era uma dúvida até o fim da semana passada, mas foi confirmada por entidades que participaram dos debates sobre o texto final. O lançamento do Pronara já foi adiado algumas vezes por falta de consenso no governo.
Paulo Petersen, membro Núcleo Executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (Ana), disse que o programa será essencial para reduzir o consumo de agrotóxicos no país com base em propostas técnicas já discutidas e testadas. Segundo ele, o Pronara não vai comprometer os níveis de produtividade da agricultura brasileira.
“Muito pelo contrário, permitirá manter a produção a custos mais baixos, reduzindo danos ao meio ambiente e à saúde da população. É uma grande conquista, após anos de resistência e incompreensão por parte de alguns setores. Esperamos que tenham se convencido de que essa é uma proposta que trará benefícios para toda a sociedade. Em um contexto de agravamento da crise climática, não podemos mais adiar medidas que permitam a rápida redução do uso de agrotóxicos“, afirmou Petersen, que também é integrante da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) e enviado especial da ONU à COP30 para Agricultura Familiar.
O Pronara começou a ser elaborado em 2014, pela Cnapo, mas nunca foi implementada. A intenção era criar mecanismos de restrição para o uso, produção e comercialização de agrotóxicos com alto grau de toxicidade e incentivando a redução do uso de venenos por meio da transição para sistemas de produção orgânicos e de base agroecológica. O Programa previa também a promoção de ações educativas sobre os agrotóxicos e alternativas técnicas ao seu uso.
O texto inicial do Pronara previa também o fim da isenção dos impostos sobre a produção e comercialização de agrotóxicos, tema que está judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a constitucionalidade da aplicação de incentivos fiscais aos defensivos químicos.
No ano passado, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, disse que uma das linhas pensadas para o Pronara era o aporte de recursos para pesquisa pública e privada para o desenvolvimento de novos produtos químicos e biológicos que possam substituir cerca de 20 defensivos “ultraperigosos” e “altamente tóxicos” em uso atualmente.
“Estamos agora voltados para fechar o acordo governamental. O programa visa descobrir moléculas ou bioinsumos que possam substituir esse conjunto de produtos. Ele tem como objetivo desenvolver produtos que os substituam, e a cada novo produto que for descoberto, vamos proibir esses ultra perigosos e altamente tóxicos”, afirmou Teixeira, em agosto de 2024.
