Integrantes do governo federal avaliam que a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares pode colocar em risco o orçamento de 2025. O Congresso encerrou o ano legislativo sem analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA) em plenário. A votação ficou para a volta do recesso.
A avaliação é de que a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tumultua a articulação. O temor é que a “piora no clima” político dê margem para tentativas de inclusão de “’jabutis”’ e emendas em desacordo com os planos da equipe econômica.
De acordo com fontes da Esplanada, o fato do ministro Dino aguardar o recesso parlamentar para proferir a decisão “aliviou a barra” e evitou reflexos diretos na aprovação do pacote fiscal, concluída na última sexta-feira (20).
A ala política do Palácio do Planalto notava, desde a semana passada, resistência dos ministérios de executar as emendas consideradas “sem identificação”. Parlamentares, no entanto, se dizem vítimas de uma “armadilha” e já calculam formas de recorrer.
Advocacia-Geral da União (AGU) , Controladoria Geral da União (CGU) e Palácio do Planalto agora avaliam danos e próximos passos. Em todas as instância, a resposta padrão é que decisão do STF deve ser “100% cumprida”.
