O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (10), um decreto que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT).
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o responsável pela gestão do fundo. Ele deverá adotar medidas para o controle de ingresso, a remuneração da disponibilidade e a aplicação. E, na hipótese de aplicação em operações reembolsáveis, o retorno dos recursos.
O texto institui ainda a criação de um Conselho Diretor, composto por integrantes do Ministério da Fazenda; do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Confederação Nacional da Indústria; além de associações da indústria e forças sindicais.
O Conselho deverá se reunir semestralmente e é responsável por acompanhar a execução e avaliar os resultados dos projetos e dos programas credenciados.
O FNDIT tem como objetivo captar recursos advindos de políticas industriais, para usar como apoio financeiro a programas e projetos prioritários de desenvolvimento industrial, científico e tecnológico.
O fundo surgiu junto ao programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que é voltado ao desenvolvimento tecnológico e descarbonização do setor automotivo.
O FNDIT contará com recursos iniciais oriundos de alíquota de 2% sobre importações de produtos automotivos, realizadas por empresas participantes no Mover, mas pode contar também com outras fontes associadas a políticas públicas.
Segundo o BNDES, a previsão é de que o fundo possa investir até R$ 1 bilhão em recursos não reembolsáveis durante os próximos quatro anos.
