Pressionado pelo Congresso a substituir a arrecadação prevista com a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciada na semana passada, o governo quer tentar manter a cobrança neste ano e adiar para 2026 medidas alternativas ao aumento do imposto.
O Legislativo deu o prazo até o dia 10 de junho para o Executivo apresentar uma proposta alternativa. Depois disso, a cúpula do Congresso alertou que não tem como segurar a votação dos PDL’s (Projetos de Decreto Legislativo) apresentados para revogar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O argumento para manter a alta do IOF em 2025, de acordo com fontes do governo, é que não há tempo hábil para criar as medidas estruturantes cobradas por parlamentares. Além disso, citam que sem o aumento do IOF há o receio de descumprir as regras fiscais.
Além da complexidade técnica e política de se construir uma nova fonte de arrecadação, qualquer medida substituta precisaria respeitar o prazo de noventena — 90 dias entre a publicação e a vigência —, o que inviabilizaria sua adoção ainda em 2025, do ponto de vista do calendário fiscal e legislativo.
Este alerta sobre o comprometimento das contas públicas foi passado diretamente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Após a reunião, Haddad afirmou que não discutiu a revogação do decreto, mas explicou as consequências de uma eventual revogação, como um possível contingenciamento adicional. Ele ressaltou que a decisão de revogar cabe ao Congresso.
Durante a reunião, foi solicitado ao governo que apresente medidas estruturais de médio e longo prazo que envolvam ajustes no gasto público e tributário, mas as limitações constitucionais de noventena e anualidade dificultam qualquer mudança para este ano.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reforçou nesta quinta-feira (29) que o aumento do IOF é “imprescindível neste momento” para garantir o equilíbrio das contas públicas de 2025 e afirmou que ainda não existe uma alternativa que substitua integralmente a medida.
Mesmo assim, apesar da pressão política, o governo avalia que propostas como a venda de petróleo do pré-sal, que poderia gerar R$ 15 bilhões, não são suficientes ou viáveis para substituir o aumento do IOF em 2025, devido ao tempo necessário para aprovação e implementação.
O aumento do IOF atinge operações de câmbio, transferências ao exterior, compras internacionais, saques e empréstimos, com alíquotas que subiram de 0,38% para 3,5% em algumas operações, impactando consumidores e empresas.
O governo estima que a medida eleve a arrecadação em até R$ 18 bilhões em 2025.
Parlamentares, especialmente do centrão e oposição, criticam o aumento e discutem pautar a revogação do decreto no Congresso. Os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, afirmaram que o governo “usurpou” funções legislativas ao editar o decreto sem diálogo e destacaram a necessidade de buscar soluções mais positivas para o país.
