O governo federal publicou na noite desta segunda-feira (24/2), em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU), a medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário para retomar as linhas do Plano Safra, que foram paralisadas na semana passada devido à falta de orçamento. O crédito aberto será de R$ 4,178 bilhões.
A MP entra em vigor já a partir desta segunda-feira (24). É assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simonte Tebet.
Conforme a MP, parte do subsídio (R$ 3,532 bilhões) será destinada à subvenção das operações de custeio, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial. Outra parte (R$ 645,781 milhões) irá para reforçar as operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf), que havia sido afetado parcialmente.
Contexto
A paralisação das contratações do Plano Safra aconteceu após o governo anunciar que o valor destinado à subvenção do crédito rural havia acabado.
Caso o Orçamento de 2025 já tivesse sido aprovado pelo Congresso Nacional, bastava fazer uma suplementação. Porém, como a peça orçamentária está em tramitação no Legislativo, não há essa possibilidade e o programa foi paralisado, o que desencadeou uma crise com o agronegócio.
Crédito extraordinário
O governo decidiu, então, editar uma MP de crédito extraordinário. Via de regra, crédito extraordinário só pode ser editado em casos de despesas urgentes e imprevisíveis. A equipe econômica diz ser o caso no momento.
De acordo com a legislação, o valor do crédito extraordinário aberto entra no cômputo do resultado primário, mas fica fora do limite global de despesas do arcabouço. O compromisso da equipe econômica do governo Lula é fazer o abatimento dos R$ 4,178 bilhões no Orçamento.
