O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), propôs novas diretrizes para a concessão dos descontos especiais na tarifa de energia elétrica destinados a produtores rurais que atuam nas atividades de irrigação e aquicultura. A consulta pública 209/2025, que se encerra no dia 27 de janeiro, foi aberta para receber contribuições sobre o tema.
Voltada às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural, a iniciativa permite que o desconto seja aplicado em um período diário de 8 horas e 30 minutos, de forma contínua ou intercalada, em horários acordados entre o consumidor e a distribuidora local. A única exceção é o horário de maior demanda do sistema, entre 18h e 22h59, quando o benefício não se aplica.
Segundo o MME, a proposta representa mais autonomia no planejamento das atividades dos produtores rurais, permitindo adequar o uso da energia às necessidades agronômicas de cada cultura ou sistema produtivo. A flexibilização contribuiria para a redução de custos operacionais, preservando o incentivo tarifário já existente e ampliando a previsibilidade para irrigantes e aquicultores.
Além disso, a medida também reconhece que diferentes culturas demandam horários distintos de irrigação para evitar perdas por evaporação ou reduzir riscos fitossanitários (ameaças de pragas e doenças).
David Schmidt, presidente da Comissão Nacional de Irrigação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), destacou a importância da consulta, mas também ressaltou o impasse do setor produtivo em torno da proposta. Segundo Schmidt, a definição do período de desconto não pode ficar condicionada exclusivamente aos horários de menor demanda do sistema elétrico ou às necessidades operacionais do setor elétrico, devendo considerar também os critérios técnicos e produtivos da atividade agropecuária.
O consumidor terá apenas 30 dias para se manifestar formalmente sobre a escala de horário pretendida, prazo que, na avaliação da CNA, não é razoável e desconsidera a realidade dos consumidores rurais, além de depender fortemente da efetividade da comunicação das concessionárias.
