O governo federal propôs uma isenção parcial do Imposto de Renda (IR) para os contribuintes com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Com a proposta, a população dessa faixa de renda terá descontos de até 75% sobre o imposto.
A medida faz parte do projeto de lei que amplia a isenção do IR para a população que ganha até R$ 5 mil por mês. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18).
A seguir, veja como fica o pagamento do IR de acordo com o projeto de lei:
- Até R$ 5 mil: isenção total do Imposto de Renda;
- De R$ 5 mil a R$ 7 mil: isenção parcial do Imposto de Renda;
- Acima de R$ 7 mil: aplicação da tabela progressiva normalmente (sem alterações).
Veja como a redução acontece na prática:
- Quem recebe até R$ 5.000: isenção total, economia anual de R$ 4.356,89;
- Quem recebe R$ 5.500: o desconto é de 75%, economia anual de R$ 3.367,68;
- Quem recebe R$ 6.000: o desconto é de 50%, economia anual de R$ 2.350,79;
- Quem recebe R$ 6.500: o desconto é de 25%, economia anual de R$ 1.333,90;
- Quem recebe acima de R$ 7.000: as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, permanecem conforme é hoje em dia, sem aumento.
De acordo com o governo federal, um profissional autônomo que ganha R$ 5.450 mensais, por exemplo, passará a pagar R$ 180,56 de Imposto de Renda em 2026. Atualmente, a tributação sobre a renda cobrada dessa pessoa é de R$ 447,43.
Já uma enfermeira, por exemplo, cujo salário seja de R$ 6.260 por mês, paga R$ 670,18 de IR em 2025. Com a proposta do governo, a tributação passará a ser R$ 530,03.
A expectativa do governo é de que a ampliação da faixa de isenção seja implementada a partir de 2026. Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Compensação
Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo propôs a criação de um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
A ideia do governo federal é que o imposto mínimo seja aplicado de forma progressiva até chegar a 10%.
Por exemplo, se um executivo tem renda anual de R$ 650 mil, a tributação mínima será de 0,83%. Já para uma investidora com renda anual de R$ 780 mil, o imposto mínimo será de 3%, segundo o Ministério da Fazenda.
O imposto mínimo deve atingir cerca de 141 mil pessoas, o equivalente a 0,13% do total de contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Com a proposta, a alíquota média será de 9% para as pessoas com rendimento superior a R$ 600 mil. De acordo com o governo federal, os contribuintes de alta renda pagam, em média, uma alíquota de 2,54% atualmente.
O projeto do governo federal estabelece que a população que já paga a alíquota mínima (10%) ou mais em imposto não será afetada com as novas regras.
Segundo a proposta, o imposto mínimo será aplicado às pessoas que pagarem um percentual menor do que o mínimo estabelecido. Neste caso, o contribuinte terá que complementar a diferença.
Por exemplo, se o contribuinte cuja renda seja de R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, terá que pagar mais 2% para atingir os 10%. Por outro lado, se o contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IR, não pagará nada a mais.
Veja outros exemplos:
- Quem ganha R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil/mês): nada muda. O contribuinte não será afetado e continuará pagando imposto normalmente, sem qualquer alteração;
- Quem ganha R$ 750 mil por ano (R$ 62,5 mil/mês): terá que pagar pelo menos 2,5% de imposto sobre esse valor. Isso significa um imposto mínimo de R$ 18,75 mil ao ano;
- Quem ganha R$ 900 mil por ano (R$ 75 mil/mês): o imposto mínimo será de 5% sobre a renda. Isso equivale a R$ 45 mil ao ano de imposto mínimo a pagar;
- Quem ganha R$ 1,05 milhão por ano (R$ 87,5 mil/mês): a alíquota mínima sobe para 7,5%, resultando em um imposto mínimo de R$ 78,75 mil ao ano;
- Quem ganha R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil/mês) ou mais: terá que pagar pelo menos 10% sobre sua renda total. Isso significa um imposto mínimo de R$ 120 mil ao ano.
