O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a nomeação do novo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda nesta segunda-feira (22). O cargo será ocupado pelo advogado Regis Dudena.
Segundo interlocutores da Fazenda, o nome de Dudena foi indicado pelo secretário executivo da pasta, Dario Durigan.
Mas, não é a primeira vez que o advogado é escalado em um governo petista. Ele foi assessor especial e subchefe na Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), onde permaneceu mesmo depois do impeachment.
Dudena será responsável pela oitava secretaria da Fazenda que vai regulamentar o “mercado de bets”, lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final do ano passado, e cuidará de apostas virtuais e físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line e atribuições sobre loterias e promoções comerciais.
A secretaria vai trabalhar em conjunto com o Ministério dos Esportes que possui outra sessão para acompanhar o tema. Nas competências da Fazenda estão a regulamentação, a autorização, o monitoramento e a fiscalização da atividade.
O nome de Dudena foi bem recebido pelo setor. Em nota, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) destacou que a chegada do advogado “se soma aos esforços em prol da regulamentação do setor”
“O Brasil vive um momento decisivo na construção de um mercado de apostas esportivas e jogos online devidamente regulamentado, transparente e íntegro”, diz o texto.
