A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça instaurou 70 processos contra 12 empresas de combustíveis acusadas de aumento abusivo de preços. Os despachos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (21/9).
Segundo o órgão, foram identificados “indícios suficientes de elevação de preços sem justa causa” em sete estados, o que motivou a abertura das ações.
Também há registros de denúncias semelhantes em outras 15 unidades da Federação.
Veja a lista das empresas investigadas
- Vibra Energia S.A.;
- Ale Combustíveis S/A;
- Larco Comercial de Produtos de Petróleo Ltda.;
- Petrobahia S/A;
- Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo S.A.;
- Ipiranga Produtos de Petróleo;
- Ciapetro Distribuidora de Combustíveis Ltda.;
- Distribuidora de Combustíveis Masut Ltda.;
- Centro de Serviços Frango Assado – Norte Ltda.;
- Farol Comercial Ltda.;
- Posto Priscila;
- Posto Frango Assado Carvalho Pinto.
Entre as empresas investigadas estão a Vibra Energia, a Ipiranga Produtos de Petróleo e a Ale Combustíveis. Juntas, as três distribuidoras respondem por aproximadamente 40,7% das vendas de gasolina C e 42,9% das vendas de diesel B no Brasil, de acordo com dados de 2024 do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
As companhias podem ser multados em até R$ 14 milhões, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O governo deu um prazo de 20 dias para as distribuidoras se explicarem.
Na semana passada, a ANP informou à Senacon ter recebido 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preço. As informações foram compartilhadas para subsidiar fiscalização e a análise do comportamento dos preços no mercado.
