O Diário Oficial do Estado publicado na noite desta quarta-feira, 24, trouxe a Medida Provisória para regulamentar a incorporação de 32 quilômetros de vias que antes pertenciam à Capital. O Palácio Araguaia assume a Alça Serra de Taquaruçu (22 km), que liga a TO-365 à BR-010, e a Alça Taquaruçu Grande (10,23 km), conectando a BR-010 ao Posto Machado.
TRANSFERÊNCIA ADMINISTRATIVA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL
Conforme o texto da MP 29 de 2026, a incorporação será formalizada por instrumento próprio, do qual constará a transferência da titularidade e da gestão administrativa, operacional e patrimonial dos trechos viários, bem como dos projetos, dos cadastros, das informações técnicas e dos demais documentos pertinentes.
ENTENDA
A proposta de estadualização dos trechos apresentada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) atendeu a uma solicitação formal do próprio governo estadual com o objetivo de fortalecer a integração logística regional. A matéria precisou tramitar por apenas um dia no Legislativo da Capital. A matéria chegou na Câmara de Palmas ainda no dia 17 e foi aprovada no dia seguinte, após a realização de sessões extraordinárias.
