O governo federal deve encaminhar à Câmara dos Deputados, até quarta-feira (24/6), um projeto de lei que prevê o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (22/6) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou que o tema avançou após conversas com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Bruno Moretti, e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. Segundo ele, a proposta será analisada pela Comissão Especial da Câmara, que já discute mudanças nas regras do MEI.
“Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda à necessidade dos microempreendedores”, escreveu o Motta.
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Mudanças no MEI
A proposta em discussão prevê elevar o teto anual de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para cerca de R$ 130 mil até 2028. A ideia do governo é que a mudança seja implementada de forma gradual, com ajustes previstos para 2027 e 2028.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a revisão será restrita ao MEI e não deverá alcançar as demais faixas do Simples Nacional. Segundo ele, a intenção é construir uma proposta que amplie as possibilidades para os microempreendedores, mas com medidas para reduzir os efeitos sobre as contas públicas.
O aumento do limite de faturamento já é objeto de discussão no Congresso. O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2021, aprovado pelo Senado e em análise na Câmara, também prevê elevar o teto do MEI para R$ 130 mil anuais e ampliar o número de funcionários permitidos.
Na equipe econômica, propostas de ampliação de benefícios tributários para empresas de menor porte já foram classificadas como potenciais “pautas-bomba”, devido ao impacto que podem gerar na arrecadação federal.
