A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) realizou, na tarde dessa quinta-feira, 24, a “Reunião Estendida: Chamamento do Grupo de Trabalho (GT) Salvaguardas“.
O encontro reuniu representantes de instituições governamentais, movimentos sociais e órgãos de controle, com o objetivo de alinhar o entendimento sobre as salvaguardas e informar sobre as ações já implementadas no processo de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI).
O encontro, realizado na sala de reuniões da Semarh, também buscou engajar os membros do GT nas câmaras setoriais, incentivando-os a indicar seus representantes e participar ativamente do processo.
O cumprimento das Salvaguardas tem como objetivo, dentre outros, garantir a realização adequada da CLPI e a repartição equilibrada dos benefícios provenientes das vendas de créditos de carbono no âmbito do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins.
As Salvaguardas Socioambientais, ou Salvaguardas de Cancun, visam garantir direitos, proteger a integridade ambiental dos resultados da redução de emissões e reforçar a boa governança, transparência e participação.
Entre as prioridades, está a proteção dos direitos dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares. O cumprimento dessas salvaguardas deve respeitar o contexto local e as realidades específicas desses grupos.
A criação do Grupo de Trabalho é uma etapa crucial nesse processo. “A participação de todos vocês neste GT é essencial. Precisamos que todos se apropriem desse processo. As consultas prévias já estão em andamento, e este momento é para alinhar nosso entendimento e garantir o engajamento de todos“, destacou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis.
Durante o encontro a assessora de Apoio à Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Isabel Acker, apresentou as salvaguardas e as medidas já adotadas no processo de CLPI. Até o momento, quatro reuniões prévias com povos indígenas foram realizadas, e a expectativa é que, ao final dos trabalhos, seja estabelecido um cronograma completo e consensual para a CLPI do programa de REDD+.
“O processo prevê a realização de oficinas participativas nos territórios e/ou regionais do estado, além de uma consulta online e uma audiência pública estadual em Palmas , só após o cumprimento de todas estas etapa Programa REDD+ poderá ser implementado “, explicou.
A coordenadora executiva da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), Maria Aparecida Ribeiro de Sousa, enfatizou o desafio de levar o tema às comunidades. “É um tema completamente novo que requer uma discussão mais aprofundada, já que deve trazer benefícios para todos“, afirmou.
A consultora da Semarh, Roseneide Sena, apresentou o arranjo de governança para a implementação do REDD+, destacando o papel da Comissão Estadual de Validação e Transparência (CEVAT) e do Fundo Clima (Funclima) nesse processo.
O defensor público Arthur Luiz Pádua defendeu como primeiro passo a regularização dos territórios quilombolas, essencial para que essas comunidades possam receber os recursos provenientes da venda de créditos de carbono. “Estamos falando de uma população originária, e um dos elementos fundamentais da estratégia nacional é a questão fundiária“, reforçou.
Participantes
Entre os presentes na reunião estavam o procurador federal Álvaro Manzano; o secretário estadual dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins (Sepot), Paulo Waikarnãse Xerente; o presidente da Tocantins Parcerias (Topar), Aleandro Lacerda; o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Leandro Milhomem; a representante da Articulação dos Povos Indígenas no Tocantins (Arpit), Mayla Karajá, a representante da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Tocantins (Fetaet), Adriana de Oliveira e a superintendente de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, entre outros representantes .
GT Salvaguardas
Criado por meio da portaria nº 88 de 05 de setembro de 2024, o GT é composto pelos seguintes membros: Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) , Secretaria Estadual dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), Secretaria da Mulher, Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), Companhia Imobiliária de Participações,Investimentos e Parcerias do Estado do Tocantins, Instituto Natureza do Tocantins ( Naturatins), Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Intertins), Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), Fundação Nacional dos Povos Indígenas ( Funai), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – (ICMBIO), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Hídricos no Tocantins ( Ibama) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Tocantins (Incra), Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins ( COEQTO), rticulação dos Povos Indígenas do Tocantins ( ARPIT) e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Tocantins (Fetaet),
