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Governo do Tocantins realiza oficinas de orientação sobre implantação do teletrabalho

Modalidade de trabalho remoto foi instituído por meio da Lei n.º 4.137/2023

CNN por CNN
30/10/2024
em Tocantins
Tempo de leitura: 4 minutos
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CGE, ATI e Secad realizam ciclo de oficinas de orientação sobre a implementação do teletrabalho

CGE, ATI e Secad realizam ciclo de oficinas de orientação sobre a implementação do teletrabalho

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Com foco na implementação do regime de teletrabalho instituído pelo Governo do Tocantins, a Controladoria-Geral do Estado, juntamente com a Agência de Tecnologia da Informação (ATI) e a Secretaria da Administração (Secad) realiza oficinas de orientação com servidores estratégicos da Administração Estadual.

Segundo a gerente de Orientações e Normas da CGE, Elaine Cristina Zanetti, as oficinas são voltadas para os setores de Recursos Humanos e/ou responsáveis pela implementação do teletrabalho e serão realizadas dos dias 28 de outubro ao dia 18 de novembro.

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“O intuito é garantir que todos os procedimentos necessários sejam cumpridos e que as diretrizes estabelecidas pela Lei n.º 4.137, de 12/01/2023, Decreto n.º 6.795, de 29/05/2024 e Resolução/CAST Nº 01, de 17/10/2024, sejam seguidas de maneira eficaz”, afirmou a gerente.

“Estamos empenhados em capacitar o corpo técnico para que o processo de efetivação do teletrabalho ocorra de forma efetiva e responsável, oportunizando aos servidores públicos o exercício dinâmico e remoto de suas funções, com mecanismos de planejamento, controle e avaliação das atividades executadas à distância, para preservar a eficiência dos serviços prestados ao estado do Tocantins e ao cidadão tocantinense”, destacou o secretário-chefe da Controladoria-Geral, Murilo Centeno. 

Teletrabalho

No último dia 17, foi publicado no Diário Oficial do Estado a Resolução/CAST nº 01 regulamenta o Decreto n.º 6.795/2024, e estabelece as diretrizes para a supervisão e acompanhamento do teletrabalho no Tocantins, abrangendo critérios para avaliação de desempenho, metas, controle documental e desligamento voluntário do regime remoto. O objetivo principal é garantir que, mesmo com a flexibilidade proporcionada pelo teletrabalho, a eficiência dos serviços públicos seja mantida.

As primeiras oficinas contaram com a presença de representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e das Secretarias da Segurança Pública, Cidadania e Justiça, Trabalho e Desenvolvimento Social e Mulher.  Confira abaixo o cronograma completo:

30/10/2024

Secretaria de Saúde

Secretaria da Educação

Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS

31/10/2024

Secretaria da Agricultura Pecuária – SEAGRO

Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH

Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins –

ADAPEC

04/11/2024

Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS

Instituto de Terras do Estado do Tocantins – ITERTINS

Instituto de Desenvolvimento Rural – RURALTINS

05/11/2024

Secretaria da Pesca e Aquicultura

Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais

Secretaria da Comunicação – SECOM

06/11/2024

Secretaria da Cultura

Secretaria do Turismo

Fundação de Amparo a Pesquisa do Tocantins – FAPT

07/11/2024

Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional

Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura – AGETO

Agência de Mineração do Estado do Tocantins – AMETO

08/11/2024

Junta Comercial do Estado do Tocantins – JUCETINS

Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

Secretaria da Industria, Comércio e Serviços – SICS

11/11/2024

Casa Militar – CAMIL

Secretaria Executiva da Governadoria

Casa Civil – CACIV

12/11/2024

Secretaria da Administração – SECAD

Fundo de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos – FUNSAÚDE

 Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREV

13/11/2024

Procuradoria-Geral do Estado

Controladoria-Geral do Estado

Secretaria do Planejamento e Orçamento

14/11/2024

Agência Tocantinense de Regulação – ATR

Agência Tocantinense de Saneamento – ATS

Secretaria da Fazenda

18/11/2024

Secretaria dos Esportes e Juventude

Agência de Tecnologia da Informação – ATI

Secretaria de Parcerias e Investimento

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Comandadas pela delegada titular da DECA, Danyelle Toigo, as ações investigativas foram deflagradas assim que a PC/TO foi informada sobre o caso, ocorrido na última segunda-feira, dia 10, por volta das 10h, na Quadra 804 Sul, em Palmas. Na ocasião, os dois adolescentes abordaram a vítima, um idoso de 77 anos, e, armados com uma faca, exigiram os pertences do homem.

 

Em dado momento, um dos adolescentes desferiu um golpe de faca na região abdominal do idoso. O homem foi socorrido e encaminhado para receber atendimento médico. Eles conseguiram levar o aparelho celular e fugiram em seguida.

 

De imediato, a delegada e sua equipe iniciaram as diligências, sendo que, no dia 12, a autoridade policial representou pela internação dos adolescentes, pleito que foi deferido pelo juiz da Vara da Infância da Comarca de Palmas.

 

No último dia 13, um dos adolescentes envolvidos no caso se apresentou à DECA, onde foi dado cumprimento ao mandado de internação. O outro adolescente se apresentou espontaneamente à Delegacia nesta sexta-feira. Dessa forma, os dois passarão por audiência de apresentação e, em seguida, serão conduzidos ao Centro de Internação Provisória (CEIP-Palmas), onde aguardarão manifestação do Poder Judiciário.

 

Um dos adolescentes envolvidos no caso já possui passagem pela Polícia por ato infracional análogo a furto.

 

A delegada titular da DECA, Danyelle Toigo, destacou que a pronta ação da Polícia Civil gerou uma resposta imediata, a qual resultou na apreensão dos adolescentes pelo ato infracional grave, garantindo que as medidas socioeducativas cabíveis sejam aplicadas conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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