Com objetivo de subsidiar a melhoria do desempenho dos municípios e a participação nos recursos do ICMS Ecológico do Estado, o Governo do Tocantins realiza nesta quinta-feira, 23, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o segundo dia da Capacitação no ICMS Ecológico 2024, que acontece no auditório Governador José Wilson Siqueira Campos do Palácio Araguaia, em Palmas.
A segunda turma reúne cerca de 222 inscritos, entre secretários municipais de meio ambiente, técnicos e consultores ambientais para o nivelamento técnico referente aos seis critérios de pontuação e mudanças na legislação do mecanismo de participação nos recursos da principal política de pagamento por serviços ambientais do Tocantins, que estão sendo apresentados por especialistas da Semarh, Secretaria de Turismo, Secretaria da Fazenda, Instituto Natureza do Tocantins, Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e Defesa Civil .
O secretário da Semarh, Marcello Lelis, recepcionou a segunda turma da capacitação destacando a importância da participação dos municípios e a relevância dos recursos do ICMS Ecológico. O secretário falou da expectativa da Semarh com a oferta da capacitação e citou o volume de repasse realizado no último ano, frisou as ações ambientais que pontuam nos critérios, os investimentos previstos e entre outros, reforçou a necessidade de manter o compromisso com a legislação ambiental para o desenvolvimento sustentável do Estado. Marcello Lelis encerrou se colocando à disposição dos participantes na Secretaria com sua equipe técnica.
Em seguida, a coordenadora do ICMS Ecológico na Semarh, Fernanda Silva, apresentou as Principais Alterações na Legislação e as variáveis quantitativas. A coordenadora enfatizou a transparência do processo apesar dos cálculos complexos e mostrou um panorama das fórmulas utilizadas na composição dos coeficientes. Ao final de sua palestra, Fernanda Silva, abriu espaço para o diálogo com os participantes e esclarecimentos de dúvidas.
Neste espaço de interação, a diretora de Inteligência Ambiental Clima e Floresta da Semarh, Cristiane Peres, contribuiu com informações relevantes e citou, como exemplo, algumas fontes utilizadas como referência de dados relativos a focos de fogo, áreas queimadas, supressão da vegetação e lembrou que, “recentemente foi lançado o Cigma [Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente], agora em fase de processamento, mas que gradativamente vai concentrar as informações de inteligência ambiental do Estado para subsidiar as equipes técnicas”.
Em relação ao cruzamento de dados, Cristiane Peres acrescentou que, “a equipe vai precisar trabalhar a metodologia de levantamento de acordo com os critérios do Código Florestal, o que de fato precisamos ter de área preservada, sobrepor com as áreas consolidadas e criar uma fórmula que ainda não está pronta, é um trabalho criterioso e vamos utilizar o que já temos do Cadastro Ambiental Rural – CAR, imagens de satélite e toda uma metodologia de geoprocessamento. Ressaltamos que esse levantamento será por município e não um acumulado do Estado todo”.
Representando secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Gurupi, o diretor Municipal de Meio Ambiente, Diego Rocha, que durante o diálogo apresentou a preocupação com a questão do cruzamento dos dados referente ao critério de conservação, considerou que, “esse é um grande desafio, mas será muito bom termos esses dados, que poderão se reverter e compor pontos na análise do questionário do ICMS Ecológico”.
O secretário de meio ambiente e turismo de Aurora do Tocantins, Lucas Gomes, frisou que, “com a capacitação os municípios ganham condições de atingir melhores resultados. Nesse momento, estamos focados nas ações de prevenção contra focos de incêndio, pois o nosso forte é o turismo. Então priorizamos a conservação ambiental, o turismo ecológico, o turismo sustentável e temos eventos como o Pedal Ecológico que ocorre agora no mês de julho paralelo à temporada de praia, onde realizamos também eventos esportivos, campeonatos, entre outros entretenimentos atrativos, além dos balneários. Além do trabalho de capacitação com as agências, guias locais, para que possamos atender e receber bem pessoas de todos os estados e de outros países”, resumiu o secretário Lucas Gomes.
O secretário de meio ambiente de Lagoa da Confusão, Maxwell Panta, expressou que, “além da cartilha, a equipe preparou uma oportunidade de capacitação que chega em boa hora, para tratar da principal política de pagamento de serviços ambientais do Estado. No município, temos o desafio da questão do fogo, então ficamos felizes com essa iniciativa para que o ICMS Ecológico seja justo com todos os municípios e possamos sair tranquilos e confiantes no novo momento da política ambiental do Estado A capacitação nos trouxe bastante novidades, alterações no questionário e já estou animado. A nova cartilha está bem moderna, atende a nova realidade da nossa política ambiental e estou satisfeito com a capacitação”.
O secretário de Agricultura de Barrolândia, James Lages, destacou que, “a agricultura familiar tem um papel importante para o setor rural, ouvimos muito falar dessa produção nas comunidades quilombolas, indígenas, mas tem também os produtores particulares, os assentados e a agricultura familiar conserva muito o meio ambiente, se preocupa com as nascentes, com o solo e com o fogo. Mais de 80% da comunidade rural de Barrolândia é dedicada à agricultura familiar. O nosso carro-chefe na agricultura familiar é o abacaxi, além da bovinocultura de leite e de carne e da fruticultura que está sendo inserida, pois temos agroindústrias familiares. Temos 150 agricultores familiares para capacitação, então é importante essa cadeia produtiva para o Estado do Tocantins e para o município. E essa capacitação é relevante, bastante interessante, todo ano deve ser feito esse treinamento e nesta edição estamos aqui, com toda nossa equipe técnica”, acrescentou o secretário James Lages.
Palestras
Conforme a programação, foram apresentados o Critério 1 – Política de Meio Ambiente do Município, ministrado pela engenheira Ambiental e inspetora de Recursos Naturatins do Naturatins, Aline Maria Costantin; depois, a apresentação do Critério 2 – Controle de queimadas e prevenção de incêndios florestais foi ministrada pelo diretor Executivo da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel Bombeiro Militar Benvindo Filho Pinto de Queiroz.
No período da tarde, a programação seguiu com a apresentação do Critério 3 – Conservação da Biodiversidade, ministrada pelo historiador do Naturatins, Rodrigo Casado de Freitas; logo após, o Critério 4 – Saneamento Básico e Conservação da Água, também será ministrado pela inspetora de Recursos Naturais do Naturatins, Aline Maria Costantin; na sequência, o Critério 5 – Turismo Sustentável, será ministrado pela turismóloga e coordenadora da Regional Cadastur Tocantins, Mayna Miranda Bezerra; e o Critério 6 – Conservação dos Solos, será apresentado pelo engenheiro ambiental e extensionista rural do Ruraltins, Pablo Vasconcelos de Sousa. O tema Impugnação na Sefaz será ministrado pela economista e gerente de Informações Econômico-Fiscais da Pasta, Willane Queiroz Carvalho.
Com apoio da Universidade Estadual do Tocantins, a Capacitação do ICMS Ecológico está sendo registrada e será disponibilizada no canal YouTube da Semarh @meioambientetocantins.
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