O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizou nos dias 13 e 14 de agosto, no auditório do Sebrae em Palmas, o 1º Encontro Estadual de Saúde Prisional. Com o tema Construindo Caminhos de Cuidado: Saúde, Dignidade e Direitos no Sistema Prisional, a iniciativa buscou fortalecer as práticas de atenção integral às pessoas privadas de liberdade.
Voltado para profissionais das Equipes de Atenção Primária Prisional e responsáveis pelos Núcleos de Saúde nas unidades penais, o encontro promoveu palestras, mesas-redondas e debates sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP). Também foram abordados assuntos como promoção da saúde, prevenção de agravos, Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), hanseníase e saúde mental no contexto prisional.
No primeiro dia, a programação incluiu falas institucionais, apresentação de fluxogramas estaduais e discussão de estratégias de prevenção. Já no segundo dia, o foco esteve na saúde mental, com destaque para temas como a medicamentalização, a resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relatos de experiências bem-sucedidas e uma atualização técnica em primeiros socorros.
O gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso da Seciju, Dilson Rodrigues Noleto Júnior, destacou a relevância do encontro para o Tocantins. “Esta é uma oportunidade fundamental para qualificar e aprimorar o trabalho dos profissionais que atuam em um cenário tão desafiador como o sistema prisional. Este encontro representa um avanço importante do Governo do Tocantins na garantia de cuidado, dignidade e direitos às pessoas em cumprimento de pena”, ressaltou.
Para o gerente de Políticas de Alternativas Penais, Thiago Sabino, o evento é uma oportunidade importante de debate para a aplicação das políticas do Plano Pena Justa. “Discutir esse plano é fundamental para garantir que o sistema prisional funcione dentro da legalidade e com respeito aos direitos humanos. A saúde se torna prioridade, a Polícia Penal assume papel central na execução, e a atuação conjunta com a equipe multiprofissional garante segurança e eficiência nas ações”, enfatizou.
Presenças
A abertura do encontro reuniu representantes de instituições parceiras da SES/TO, como o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Tocantins (Cosems-TO); a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins (Sems-TO); o Ministério Público do Tocantins (MPTO); a Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO); o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO); o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH); o Conselho Estadual de Saúde (CES-TO); e a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Sestas).
